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dc.creatorValentina, Jackson Raphael Della-
dc.date.accessioned2019-04-01T14:17:15Z-
dc.date.available2017-10-05-
dc.date.available2019-04-01T14:17:15Z-
dc.date.issued2017-10-05-
dc.identifier.citationVALENTINA, Jackson Raphael Della. Direito civil contemporâneo o dano moral e sua quantificação nos juizados especiais cíveis de Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato Grosso. 2017. 30 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/797-
dc.description.abstractThe present work refers to the quantification of moral damage, where human and legal history has evolved human actions and interactions, between obligations and duties. It has the history of civil responsibility from historical landmark dating from the end of the third century, A.C, where the LEX AQUILIANA OF DAMNO, the laws of the 12 tablets. We also sought the pedagogical approach of objective and subjective civil liability, since without the characterization of this we can not speak of moral damage. The fact is that, as added to the work, there is a discrepancy between the delinquent conduct and the satisfaction in the compensation of the damage, with the quantification of the moral damage carried out subjectively by the legislator, since the decisions gathered here. the legislator's need to recklessly attempt to quantify moral damages, the debate was also sought on the standardization of jurisprudence regarding the Special Civil Courts of Cuiabá and Várzea Grande, together with the decisions of the Appeals Courts.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-03-07T13:11:31Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Jackson Raphael Della Valentina.pdf: 1156042 bytes, checksum: 7f4f7709b323a57ec2f2dbd4256de08a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-04-01T14:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Jackson Raphael Della Valentina.pdf: 1156042 bytes, checksum: 7f4f7709b323a57ec2f2dbd4256de08a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-01T14:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Jackson Raphael Della Valentina.pdf: 1156042 bytes, checksum: 7f4f7709b323a57ec2f2dbd4256de08a (MD5) Previous issue date: 2017-10-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDireito civil contemporâneo o dano moral e sua quantificação nos juizados especiais cíveis de Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato Grossopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho refere-se à quantificação do dano moral, onde ao longo da história humana e jurídica registrou-se evolução das ações e interações humanas, entre obrigações e deveres. Tem–se a história da responsabilidade civil desde marco histórico datado do fim do século III, A.C, onde versava a LEX AQUILIANA DE DAMNO, as leis das 12 tábuas. Buscou-se também a abordagem pedagógica da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, uma vez que sem a caracterização desta não podemos falar em dano moral. Fato é que, conforme juntado ao trabalho nota-se uma discrepância entre a conduta delitiva e a satisfação na compensação do dano, com a quantificação do dano moral realizada de forma subjetiva pelo legislador, visto as decisões aqui juntadas.Nesta análise debate-se ainda a necessidade do legislador tentar de forma temerária quantificar o dano moral, buscou-se também o debate quanto a uniformização das jurisprudências quanto ao Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e Várzea Grande junto as decisões das Turmas Recursais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordQuantificação do dano moralpt_BR
dc.subject.keywordDano moralpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidadept_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.keyword2Quantification of moral damagept_BR
dc.subject.keyword2Moral damagept_BR
dc.subject.keyword2Liabilitypt_BR
dc.subject.keyword2Civil liabilitypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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