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http://bdm.ufmt.br/handle/1/800| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito assistencial : responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo inverso |
| Autor(es): | Silva, Marcilene Ribeiro da |
| Orientador(a): | Lopes, Maisa de Souza |
| Membro da Banca: | Lopes, Maisa de Souza |
| Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Resumo : | Objetiva-se com este trabalho revisitar a história universal para mostrar que o processo de envelhecimento e o tratamento dispensado ao idoso reflete a ideologia que a sociedade tem a seu respeito. Sob essa ótica, trouxe à reflexão o idoso na civilização oriental e ocidental desde os primórdios até à atualidade. Para tanto, analisou-se as principais legislações pátrias de amparo ao idoso como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto do Idoso, com enfoque no instituto da Responsabilidade Civil dos Filhos pelo Abandono Afetivo Inverso, por ser uma via judicial que possibilita a indenização de pais idosos em decorrência do abandono filial sofrido. Não obstante essa possibilidade judicial, a indenização aos idosos ainda é tema polêmico que exigirá muito estudo e debate como demonstram os julgados pátrios sobre essa questão. Formalmente, procurou-se desenvolver o conteúdo enfocando o idoso na história, na família, na sociedade, no ordenamento jurídico pátrio e na jurisprudência, para se compreender o processo de amparo e/ou exclusão social do qual tem sido protagonista e, acima de tudo, contribuir para que tenha uma vida digna, como merece todo cidadão que já contribuiu para uma sociedade melhor. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica partindo-se do método indutivo para o dedutivo, com vistas a verificar se o idoso tem recebido a tutela jurídica referente à indenização por abandono afetivo inverso face à sua situação de hipossuficiência e vulnerabilidade. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This study aims at revisiting the universal history to show that the aging process and the treatment given to the elderly reflects the ideology that society has about them. From this point of view, it is brought to the reflection the elderly in Eastern and Western civilizations since the early days until today. Therefore, the main Brazilian laws for the protection of the elderly were analyzed, such as the 1988 Federal Constitution, the Brazilian Civil Code of 2002 and the Statute of the Elderly, focusing on the Filial Civil Responsibility for Reverse Affective Abandonment, as it is a judicial process which enables compensation for elderly parents who suffered filial abandonment. Notwithstanding this judicial possibility, compensation for the elderly is still a controversial issue that will demand further study and debate as demonstrated by the country’s cases on this subject. Formally, it was sought to develop the content in 04 chapters focusing on the elderly in history, family, society, the country’s legal system and jurisprudence, in order to understand the process of support and/or social exclusion from which he/she has been the protagonist and, above all, contribute to a dignified life, as every citizen that has already contributed to a better society deserves. Methodologically, the bibliographic research was used starting from the inductive to deductive method, in order to verify if the elderly has received the legal protection regarding compensation for revere affect abandonment in view of their situation of hypo-sufficiency and vulnerability. |
| Palavra-chave: | História Idoso Legislação Responsabilidade civil Abandono afetivo inverso |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | History Elderly Legislation Civil responsibility Reverse affective abandonment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
| Referência: | SILVA, Marcilene Ribeiro da. Direito assistencial: responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo inverso. 2017. 95 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/800 |
| Data defesa documento: | 6-Oct-2017 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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