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http://bdm.ufmt.br/handle/1/805
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Dano afetivo nos relacionamentos conjugais |
Autor(es): | Mataran, Tatiane Soares |
Orientador(a): | Lopes, Maisa de Souza |
Membro da Banca: | Lopes, Maisa de Souza |
Resumo : | O dano afetivo no relacionamento conjugal é um tema que enseja muitas discussões. Observa-se que várias são as causas do rompimento do casamento, o entendimento da possibilidade de indenização decorrentes deste fato tem gerado grande polêmica. Deste modo o trabalho desenvolvido busca compreender o cabimento da indenização decorrente do rompimento do casamento. Se a violação de normas jurídicas e normas morais pode ocasionar a responsabilidade, bem como qual a função a reparação. Observa-se que o dano moral foi se desenvolvendo ao longo das diversas leis brasileiras, sendo reconhecido o direito de reparação ao dano imaterial, o qual se configura quando ocorre o dano, mas não ocorre a diminuição do patrimônio. O direito de família busca compreender os limites e princípios para concessão de indenização por dano moral com o fim do casamento. Observa-se que a Emenda Constitucional nº. 66/2010, estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Deste modo visa compreender quando se caracteriza o dano moral no rompimento do casamento. A violação grave dos deveres conjugais que cause dano ao outro, configura ao ofensor o dever de indenizar? O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, por meio da qual será realizada análise documental da jurisprudência, na qual temos inúmeros casos que negam a reparação civil por dano moral no rompimento da sociedade conjugal. Por outro lado, está gradativamente a jurisprudência formando pareceres favoráveis a indenização por danos morais mediante a comprovação que o cônjuge violou os direitos do outro. |
Resumo em lingua estrangeira: | The affective damage in the marital relationship is a topic that provokes many discussions. It is observed that several are the causes of the marriage rupture, the understanding of the possibility of indemnification resulting from this fact has generated great controversy. In this way the work developed seeks to understand the adequacy of the indemnification resulting from the breakup of the marriage. If the violation of legal norms and moral standards can cause liability, as well as which function to repair. It is observed that moral damage has developed throughout the various Brazilian laws, and the right to reparation for immaterial damage is recognized, which is established when damage occurs, but there is no reduction in equity. Family law seeks to understand the limits and principles for granting compensation for moral damages with the end of marriage. It is observed that the Constitutional Amendment no. 66/2010, has established that civil marriage can be dissolved by divorce. In this way it aims to understand when characterizing the moral damage in the breakup of marriage. Does a serious breach of conjugal duties that damages the other constitute the offender's duty to indemnify? The work will be developed through bibliographical research, through which documentary analysis of jurisprudence will be performed, in which we have numerous cases that deny civil reparation for moral damages in the breakup of the conjugal society. On the other hand, the case law is gradually forming opinions favoring compensation for moral damages by proving that the spouse has violated the rights of the other. |
Palavra-chave: | Responsabilidade civil Dano moral Rompimento do casamento Deveres conjugais Indenização |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Civil liability Moral damage Marriage breakup Conjugal duties Indemnity |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
Referência: | MATARAN, Tatiane Soares. Dano afetivo nos relacionamentos conjugais. 2017. 50 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/805 |
Data defesa documento: | 6-Oct-2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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