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http://bdm.ufmt.br/handle/1/807
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Novos caminhos do direito civil : da despatrimonialização à elevação ao plano constitucional dos princípios e normas de direito privado |
Autor(es): | Costa, Vinícius Silva |
Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Resumo : | A presente monografia tem por escopo analisar os pressupostos teóricos da doutrina do direito civil vista sob a ótica constitucional. A razão da escolha desta temática está assentada na atual necessidade de intensificar o debate sobre o fenômeno de constitucionalização das normas que regulam a relação entre particulares. Um dos objetivos da presente pesquisa é verificar se, através da concepção doutrinária do direito civil-constitucional, consegue-se vislumbrar a preponderância dos direitos de personalidade em relação aos patrimoniais. Para tanto, será analisado o atual contorno doutrinário, legislativo e jurisprudencial do instituto da constitucionalização do Direito Civil. No decorrer do trabalho serão reproduzidos os reflexos positivos e negativos da constitucionalização nas normas de direito privado no ordenamento jurídico brasileiro, buscando, ao final, fazer um juízo de ponderação entre as inúmeras vantagens – como a aproximação dos ideais sociais emanados no texto constitucional - e as desvantagens trazidas pela inovação e pelo risco causado pela fundamentação imoderada das decisões judiciais apenas com esteio no princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, serão tecidas as conclusões a respeito de tudo o que foi exposto ao longo desta monografia, sendo necessário aduzir que o presente trabalho não tem o condão de esgotar todo o conteúdo da matéria, mas, tão só, destacar os pontos relevantes. |
Resumo em lingua estrangeira: | This monograph aims to analyze the theoretical assumptions of the civil law doctrine seen from a constitutional point of view. The reason for choosing this theme is based on the current need to intensify the debate on the phenomenon of constitutionalization of norms that regulate the relationship between individuals. One of the objectives of the present research is to verify if, through the doctrinal conception of the civil-constitutional law, one can glimpse the preponderance of the personality rights in relation to the patrimonial ones. To do so, the current doctrinal, legislative and jurisprudential outline of the institute of the constitutionalization of Civil Law will be analyzed. In the course of the work, the positive and negative effects of the constitutionalization of private law norms in the Brazilian legal system will be reproduced. In the end, it will seek to weigh the innumerable advantages - such as the approximation of the social ideals emanating from the constitutional text - and the disadvantages brought about by innovation and the risk caused by the immoderate grounding of judicial decisions based only upon the principle of the dignity of the human person. Finally, conclusions will be drawn regarding everything that was exposed throughout this monograph, being necessary to add that the present work does not have the capacity to deplete all the content of the matter, but only to highlight the relevant points. |
Palavra-chave: | Direito civil constitucional Despatrimonialização Estado social de direito Pietro Perlingieri |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Constitutional civil law Despatrimonialization Social sate of law Pietro Perlingieri |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
Referência: | COSTA, Vinícius Silva. Novos caminhos do direito civil: da despatrimonialização à elevação ao plano constitucional dos princípios e normas de direito privado. 2017. 72 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/807 |
Data defesa documento: | 5-Oct-2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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