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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A prova nos crimes de dirigir sob efeito de álcool
Autor(es): Cabral, Christian Alessandro
Orientador(a): Arruda, Ney Alves de
Membro da Banca: Arruda, Ney Alves de
Membro da Banca: Leal, Gabriel Rodrigues
Resumo : Cuida-se de trabalho monográfico acerca da prova nos crimes de dirigir sob efeito de álcool, com enfoque na problemática decorrente da ineficiência dos meios de prova desta espécie de crime e tendo por objeto identificar os aspectos positivos e negativos de cada um sob o prisma da persecução penal. No capítulo 1 será apresentado um relato sobre a evolução da legislação de trânsito brasileira, no tocante a embriaguez ao volante, ou seja, como a matéria era regulada e como ficou com a edição do atual Código de Trânsito e suas subseqüentes reformas. No capítulo 2 se estudará o tipo penal que define o crime de embriaguez ao volante, apresentando seus elementos constitutivos, o bem jurídico tutelado, os sujeitos, bem como seu momento consumativo e a figura da tentativa. O capítulo 3 tratará da embriaguez do ponto de vista médico-legal, suas considerações gerais, suas fases, seus efeitos no organismo humano e seu diagnóstico. O capítulo 4 estudará os meios de prova expressos no Código de Trânsito e suas nuances. Tendo por base os estudos dos capítulos anteriores, o capítulo 5 mostrará uma análise critica da eficácia de cada meio de prova. Como resultado, as considerações finais apontarão que, analisados de forma isolada, nenhum dos meios de prova previstos na legislação de trânsito seria hábil a revelar mais que meros indícios da materialidade delitiva, incapaz de fundamentar uma sentença condenatória e romper o princípio de presunção de inocência, concluindo que a forma de se determinar com maior precisão a periculosidade da conduta do motorista que dirige sob a influência de álcool, garantindo o sucesso da persecução penal e impedindo a impunidade, seria a realização conjunta de todos os meios de prova ou pelo menos todos os que se tornarem possíveis no momento do atendimento e do registro do fato.
Resumo em lingua estrangeira: This is a matter monograph about the proof of driving under the influence of alcohol crimes. focusing on issues arising from the inefficiency of evidence of this kind of crime and for an object to identify the positive and negative aspects of each from the perspective of criminal prosecution. Chapter 1 will be presented an account of the evolution of the Brazilian traffic legislation regarding drunk driving, that is, as the area was governed and how it was with the current edition of Traffic Code and subsequent reforms. In chapter 2 to study the criminal type that defines the driving drunken crime, with its constituent elements, the ward legal interest, the subject and its consummation time and the figure of the attempt. Chapter 3 will address the intoxication of medico-legal point of view, its general considerations, its stages, its effects on the human body and its diagnosis. Chapter 4 will examine the evidence expressed in the Traffic Code and its nuances. Based on the studies of the previous chapters, Chapter 5 will show a critical analysis of the effectiveness of each piece of evidence. As a result, the final considerations will point out that, analyzed in isolation, none of the evidence referred to in the traffic law would be able to reveal more than mere evidence of materiality criminal offense, unable to support a conviction and break the principle of presumption of innocence and concluded that the way to determine more precisely how dangerous the conduct of the driver who drives under the influence of alcohol, ensuring the success of the criminal prosecution and preventing impunity, would be the combination of all the evidence or at least all those who become possible at the time of service and the fact the registry.
Palavra-chave: Meios de prova
Crime de trânsito
Embriaguez ao volante
Palavra-chave em lingua estrangeira: Evidence
Traffic crime
Drunk driving
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Gestão de Segurança Pública - CUC
Referência: CABRAL, Christian Alessandro. A prova nos crimes de dirigir sob efeito de álcool. 2014. 52 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/856
Data defesa documento: 5-Dec-2014
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão de Segurança Pública

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