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26-Nov-2020A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal FederalCarvalho, Leonardo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022A violência pela comunicação e a questão dos limites constitucionais da imunidade parlamentarDuarte, Giorgio Bruno MendesTrabalho de Conclusão de Curso
2018Relativização da coisa julgada em obrigação tributária de trato sucessivoSousa, Henrique Rezende Iunes deTrabalho de Conclusão de Curso
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