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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Aug-2021Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma visão constitucionalArantes, Raphael de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2021Detração penal no contexto das medidas cautelares diversas da prisãoArruda, Erico Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2021Interceptação telefônica e a medida prospectivaArruda, Fagner Raione SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2021O funcionalismo penal na sociedade de riscoBacargi, Jéssica Razuk SandimTrabalho de Conclusão de Curso
6-Aug-2021Tendências da política brasileira de combate às drogas : seria a descriminalização um futuro possível?Barradas, Marcella Ferreira da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2021Lawfare e o sistema penal brasileiro : a construção do inimigoBarros, Thiago Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2021Aplicação do princípio da insignificância no art. 28 da Lei 11.343/06Carvalho, Gabrielle Andrade deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2021Soberania dos veredictos no tribunal do júriCastilho, LetíciaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2021Decisão de pronúncia : excesso de linguagem judicial x imparcialidadeCastro, Thaminne da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Aug-2021A racionalização dos crimes contra a administração pública : uma análise crítica frente ao bem jurídico tuteladoCosta, Thalita Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Aug-2021A influência da mídia e outros fatores na criação do direito penal simbólicoDias, César Augusto LemosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Feb-2022Descriminalização : tráfico privilegiadoDias, Gabriela Ferreira MendesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2021Cadeia de custódia da prova digitalDutra Junior, Elcio Luiz de MelloTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2021Reflexos do populismo penal midiático no poder legislativo brasileiroFreitas, Ana Letícia AssisTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2021Crimes cibernéticos : análise do estelionato virtual na modalidade fraude eletrônica com o advento da Lei n.º 14.155/21Garcia, Kammylla Pereira RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2021Prescrição virtual : uma análise crítica sob o prisma da efetividade da prestação jurisdicionalGuimarães, Patricia CaramTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2021A possibilidade da justiça restaurativa “inibir” a vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexualMartin, Camila CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Aug-2021O estupro de vulnerável no âmbito familiar e a (in)eficiência das políticas públicas como forma de combateMatos, Glaucia Silva Ricartes Victor deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2021O pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019) e seus reflexos no Código de Processo Penal, em especial o juiz das garantias e sua necessidade de implementação no ordenamento jurídico brasileiroMolina, Rafael TorresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2021A obrigatoriedade da confissão como requisito para o oferecimento do acordo de não persecução penalOliveira, Tallita Juliana Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
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