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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha, Ana Flávia Aparecida-
dc.date.accessioned2019-06-08T14:06:52Z-
dc.date.available2018-11-07-
dc.date.available2019-06-08T14:06:52Z-
dc.date.issued2018-11-
dc.identifier.citationCUNHA, Ana Flávia Aparecida. Projeto de Lei n.6299/2002: principais fatores. 2018. 18 f. TCC (Especialização em Gestão e Perícia Ambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Biociências, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1119-
dc.description.abstractThe socioeconomic changes and the world geopolitics, assisted in the formation of large economic blocks and extinguished several technical barriers related to trade in goods and services. The Brazilian agriculture has undergone major advances in the beginning of this decade, with the deployment of Law No. 7.802/89, which requires the prior registration of pesticides for its production, import, export or marketing, in accordance with the requirements and guidelines of the federal bodies responsible for the sectors of health, environment and agriculture. The Brazilian agriculture has undergone major advances in the beginning of this decade, with the deployment of Law No. 7.802/89, which requires the prior registration of pesticides for its production, import, export or marketing, in accordance with the requirements and guidelines of the federal bodies responsible for the sectors of health, environment and agriculture.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-05-03T08:34:57Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Ana Flávia Aparecida Cunha.pdf: 476279 bytes, checksum: e2546c9e1a65466de229fa5eeb915c0e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-06-08T14:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Ana Flávia Aparecida Cunha.pdf: 476279 bytes, checksum: e2546c9e1a65466de229fa5eeb915c0e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-08T14:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Ana Flávia Aparecida Cunha.pdf: 476279 bytes, checksum: e2546c9e1a65466de229fa5eeb915c0e (MD5) Previous issue date: 2018-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleProjeto de Lei n.6299/2002 : principais fatorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pansonato, André-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9728574067170553pt_BR
dc.contributor.referee1Pansonato, André-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9728574067170553pt_BR
dc.contributor.referee2Koch , Ana Kelly-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6384295645352046pt_BR
dc.contributor.referee3Silva, Lucas Eduardo Araújo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0238380968958676pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1053450157727647pt_BR
dc.description.resumoAs transformações socioeconômicas e a geopolítica mundial, auxiliaram na formação dos grandes blocos econômicos e extinguiram diversas barreiras técnicas relacionadas ao comércio de produtos e serviços. A agricultura brasileira passou por grandes avanços no início desta década, com a implantação da Lei nº 7.802/89, que exige o registro prévio dos agrotóxicos para sua produção, importação, exportação ou comercialização, de acordo com os requisitos e diretrizes dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. O projeto de lei nº6299, de 2002, do Senado Federal, autoria de Blairo Maggi, que altera os artigos 3º e 9º da lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Sendo assim, o presente trabalho baseia-se em uma revisão literária acerca do projeto de lei N.6299/2002, buscando avaliar os principais fatores envolvidos para a sua aprovação ou rejeição.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Biociências (IB)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programGestão e Perícia Ambiental - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.subject.keywordAgrotóxicospt_BR
dc.subject.keywordDireito ambientalpt_BR
dc.subject.keywordSustentabilidadept_BR
dc.subject.keyword2Pesticidespt_BR
dc.subject.keyword2Environmental lawpt_BR
dc.subject.keyword2Sustainabilitypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão e Perícia Ambiental

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