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dc.creatorGatti, César Henrique Ruivo-
dc.date.accessioned2019-06-08T15:53:39Z-
dc.date.available2019-04-02-
dc.date.available2019-06-08T15:53:39Z-
dc.date.issued2019-03-27-
dc.identifier.citationGATTI, César Henrique Ruivo. O IPVA em Mato Grosso e a questão da guerra fiscal com os estados adjacentes. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1149-
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to demonstrate that the Federal Senate's non-fixation of the minimum rates for Vehicle Property Tax (IPVA) has stimulated a "fiscal war" between the State of Mato Grosso and neighboring states, due to the different rates enforced by each State. Especially when trying to attract new taxpayers, in particular car leasing and fleet companies. Even though at first it may seem like a tax whose criteria or parameters are simple, where the simple enforcement of the law would be enough. Taking a closer look at the state legislations that institute the Vehicle Property Tax (IPVA), we notice that it is a tax surrounded by controversies, among them the definition the spatial criterion of incidence of Vehicle Property Tax (IPVA), a factor that contributes to the so-called "fiscal war".pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-05-10T08:07:40Z No. of bitstreams: 1 TCC_2019_César Henrique Ruivo Gatti.pdf: 860042 bytes, checksum: cb5ae2b94187adbe7c0ba49ebd399557 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-08T15:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2019_César Henrique Ruivo Gatti.pdf: 860042 bytes, checksum: cb5ae2b94187adbe7c0ba49ebd399557 (MD5) Previous issue date: 2019-03-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO IPVA em Mato Grosso e a questão da guerra fiscal com os estados adjacentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Melo, Vander da Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1031816913253863pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Vander da Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1031816913253863pt_BR
dc.contributor.referee2Moraes, Ney Mussa de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3211018501413149pt_BR
dc.contributor.referee3Almeida-Santos, Paulo Sérgio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9024298296292756pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo demonstrar que a não fixação das alíquotas mínimas do IPVA pelo Senado Federal, tem estimulado a “guerra fiscal” entre o Estado de Mato Grosso e Estados adjacentes, devido as diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado, principalmente quando buscam atrair novos contribuintes do imposto, em especial as empresas de locação de veículos e frotistas. Embora em um primeiro momento pareça um tributo cujos critérios ou parâmetros sejam simples, onde basta a aplicação literal da lei, ao aprofundarmos nas legislações estaduais que instituem o IPVA, notamos que se trata de um imposto cercado de controvérsias, dentre elas a definição do critério espacial de incidência do IPVA, fator esse que contribui para a chama “guerra fiscal”.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programCiências Contábeis - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.subject.keywordIPVApt_BR
dc.subject.keywordGuerra fiscalpt_BR
dc.subject.keywordAlíquotapt_BR
dc.subject.keywordCritério espacialpt_BR
dc.subject.keyword2Vehicle Property Tax (IPVA)pt_BR
dc.subject.keyword2Fiscal warpt_BR
dc.subject.keyword2Ratept_BR
dc.subject.keyword2Spatial criterionpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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