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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1149
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O IPVA em Mato Grosso e a questão da guerra fiscal com os estados adjacentes |
Autor(es): | Gatti, César Henrique Ruivo |
Orientador(a): | Melo, Vander da Silveira |
Membro da Banca: | Melo, Vander da Silveira |
Membro da Banca: | Moraes, Ney Mussa de |
Membro da Banca: | Almeida-Santos, Paulo Sérgio |
Resumo : | O presente trabalho tem como escopo demonstrar que a não fixação das alíquotas mínimas do IPVA pelo Senado Federal, tem estimulado a “guerra fiscal” entre o Estado de Mato Grosso e Estados adjacentes, devido as diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado, principalmente quando buscam atrair novos contribuintes do imposto, em especial as empresas de locação de veículos e frotistas. Embora em um primeiro momento pareça um tributo cujos critérios ou parâmetros sejam simples, onde basta a aplicação literal da lei, ao aprofundarmos nas legislações estaduais que instituem o IPVA, notamos que se trata de um imposto cercado de controvérsias, dentre elas a definição do critério espacial de incidência do IPVA, fator esse que contribui para a chama “guerra fiscal”. |
Resumo em lingua estrangeira: | The purpose of this paper is to demonstrate that the Federal Senate's non-fixation of the minimum rates for Vehicle Property Tax (IPVA) has stimulated a "fiscal war" between the State of Mato Grosso and neighboring states, due to the different rates enforced by each State. Especially when trying to attract new taxpayers, in particular car leasing and fleet companies. Even though at first it may seem like a tax whose criteria or parameters are simple, where the simple enforcement of the law would be enough. Taking a closer look at the state legislations that institute the Vehicle Property Tax (IPVA), we notice that it is a tax surrounded by controversies, among them the definition the spatial criterion of incidence of Vehicle Property Tax (IPVA), a factor that contributes to the so-called "fiscal war". |
Palavra-chave: | IPVA Guerra fiscal Alíquota Critério espacial |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Vehicle Property Tax (IPVA) Fiscal war Rate Spatial criterion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) |
Programa: | Ciências Contábeis - CUC |
Referência: | GATTI, César Henrique Ruivo. O IPVA em Mato Grosso e a questão da guerra fiscal com os estados adjacentes. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1149 |
Data defesa documento: | 27-Mar-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Contábeis |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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