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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O IPVA em Mato Grosso e a questão da guerra fiscal com os estados adjacentes
Autor(es): Gatti, César Henrique Ruivo
Orientador(a): Melo, Vander da Silveira
Membro da Banca: Melo, Vander da Silveira
Membro da Banca: Moraes, Ney Mussa de
Membro da Banca: Almeida-Santos, Paulo Sérgio
Resumo : O presente trabalho tem como escopo demonstrar que a não fixação das alíquotas mínimas do IPVA pelo Senado Federal, tem estimulado a “guerra fiscal” entre o Estado de Mato Grosso e Estados adjacentes, devido as diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado, principalmente quando buscam atrair novos contribuintes do imposto, em especial as empresas de locação de veículos e frotistas. Embora em um primeiro momento pareça um tributo cujos critérios ou parâmetros sejam simples, onde basta a aplicação literal da lei, ao aprofundarmos nas legislações estaduais que instituem o IPVA, notamos que se trata de um imposto cercado de controvérsias, dentre elas a definição do critério espacial de incidência do IPVA, fator esse que contribui para a chama “guerra fiscal”.
Resumo em lingua estrangeira: The purpose of this paper is to demonstrate that the Federal Senate's non-fixation of the minimum rates for Vehicle Property Tax (IPVA) has stimulated a "fiscal war" between the State of Mato Grosso and neighboring states, due to the different rates enforced by each State. Especially when trying to attract new taxpayers, in particular car leasing and fleet companies. Even though at first it may seem like a tax whose criteria or parameters are simple, where the simple enforcement of the law would be enough. Taking a closer look at the state legislations that institute the Vehicle Property Tax (IPVA), we notice that it is a tax surrounded by controversies, among them the definition the spatial criterion of incidence of Vehicle Property Tax (IPVA), a factor that contributes to the so-called "fiscal war".
Palavra-chave: IPVA
Guerra fiscal
Alíquota
Critério espacial
Palavra-chave em lingua estrangeira: Vehicle Property Tax (IPVA)
Fiscal war
Rate
Spatial criterion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: GATTI, César Henrique Ruivo. O IPVA em Mato Grosso e a questão da guerra fiscal com os estados adjacentes. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1149
Data defesa documento: 27-Mar-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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