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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSposito, Caio Gabriel do Carmo-
dc.date.accessioned2019-11-30T13:11:12Z-
dc.date.available2017-06-28-
dc.date.available2019-11-30T13:11:12Z-
dc.date.issued2017-06-28-
dc.identifier.citationSPOSITO, Caio Gabriel do Carmo. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2017. 47 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1520-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado por omissãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4675936381246163pt_BR
dc.description.resumoO Estado enquanto garantidor de uma série de direitos dos seus administrados, quando se omitir em seu dever legal poderá ser responsabilizado pelos danos causados a estes. Nessa razão a importância do presente trabalho, pois dentre os inúmeros relacionamentos estabelecidos entre o Estado e os cidadãos brasileiros, a aferição de responsabilidade é de suma importância, pois a vítima não pode experimentar um dano, sem a devida contraprestação pecuniária que deverá ser imposta ao Estado. Como será demonstrado o instituto da responsabilidade civil passou por diversas transformações no decorrer do tempo, ao ponto de no início o Estado ser inimputável, mas a necessária mudança aconteceu com a evolução do direito no mundo, e por lógico no Brasil. A doutrina e a jurisprudência, por vezes, se mostram divergentes se a responsabilidade Estatal é objetiva ou subjetiva, conforme se demonstrará. Por fim, haverá a análise da responsabilidade por omissão objetiva e subjetiva, com os apontamentos necessários para conclusão de qual deverá prevalecer na relação Estado x administrados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Administrativo e Administração Pública - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordDanopt_BR
dc.subject.keywordOmissãopt_BR
dc.subject.keywordDever de indenizarpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Administrativo e Administração Pública

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