Direito Administrativo e Administração Pública : [33] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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20-Jun-2017Ética na administração pública : um estudo sobre a percepção dos servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso em relação ao temaDuarte, Willian FariasTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2017Responsabilidade civil do Estado : é justa a responsabilidade objetiva para a administração pública, já que sua finalidade é a consecução do bem comum?Andreotto Junior, VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal FederalAlmeida, Veridiana Saldanha deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Sep-2017O instituto do pregão nas contratações e sua correlação com o principio da eficiênciaEsteves, Vanessa Arruda de CarliTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2017A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do BrasilThommen, Valéria da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2017Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadasAquino, Thiago MarcellusTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado nas prisões indevidasSantos, Suellem Monique Lage dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúdeAncheschi, Rodolfo de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017Judicialização da política e ativismo judicial na persecução do interesse públicoOliveira, Renan Maia Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2017A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva na implementação do direito fundamental social ao transporte público urbano de pessoas com deficiênciaNascimento, Pedro Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017A proteção do meio ambiente como direito fundamental na Constituição da República Federativa do BrasilSouza, Marinalva Lenir Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017A possibilidade jurídica de os entes federativos estabelecerem novos valores para definição das modalidades licitatórias : uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoGonçalves, Lys MarisaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017Mínimo existencial e a reserva do possível no BrasilDario, Luiz Ricardo RozaboniTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A fiscalização de contratos na administração públicaSposito, Lucas PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017Judicialização da saúde e os impactos no orçamento públicoTrajano, Loidjane Lopes MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2017O controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de contasVasconcellos, Lívia CerqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2017A aplicabilidade da arbitragem na administração públicaMesquita, Leonardo CamposTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humanaMelo, Laíse Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mistaLima, Lais MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017O crime de responsabilidade do Presidente da República e o julgamento perante o Senado FederalSilva, João Antonio de Figueiredo Rocha eTrabalho de Conclusão de Curso
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