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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Jun-2017 | Ética na administração pública : um estudo sobre a percepção dos servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso em relação ao tema | Duarte, Willian Farias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Aug-2017 | Responsabilidade civil do Estado : é justa a responsabilidade objetiva para a administração pública, já que sua finalidade é a consecução do bem comum? | Andreotto Junior, Vicente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2017 | Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal Federal | Almeida, Veridiana Saldanha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Sep-2017 | O instituto do pregão nas contratações e sua correlação com o principio da eficiência | Esteves, Vanessa Arruda de Carli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Aug-2017 | A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do Brasil | Thommen, Valéria da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Aug-2017 | Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadas | Aquino, Thiago Marcellus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2017 | Responsabilidade civil do Estado nas prisões indevidas | Santos, Suellem Monique Lage dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2017 | A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúde | Ancheschi, Rodolfo de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2017 | Judicialização da política e ativismo judicial na persecução do interesse público | Oliveira, Renan Maia Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Aug-2017 | A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva na implementação do direito fundamental social ao transporte público urbano de pessoas com deficiência | Nascimento, Pedro Ferreira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mar-2017 | A proteção do meio ambiente como direito fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil | Souza, Marinalva Lenir Leite de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Aug-2017 | A possibilidade jurídica de os entes federativos estabelecerem novos valores para definição das modalidades licitatórias : uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | Gonçalves, Lys Marisa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mar-2017 | Mínimo existencial e a reserva do possível no Brasil | Dario, Luiz Ricardo Rozaboni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2017 | A fiscalização de contratos na administração pública | Sposito, Lucas Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2017 | Judicialização da saúde e os impactos no orçamento público | Trajano, Loidjane Lopes Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2017 | O controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de contas | Vasconcellos, Lívia Cerqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Aug-2017 | A aplicabilidade da arbitragem na administração pública | Mesquita, Leonardo Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2017 | O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana | Melo, Laíse Sabino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Lima, Lais Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Aug-2017 | O crime de responsabilidade do Presidente da República e o julgamento perante o Senado Federal | Silva, João Antonio de Figueiredo Rocha e | Trabalho de Conclusão de Curso |
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