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dc.creatorAlmeida, Elissandra Mariama de-
dc.date.accessioned2019-12-30T14:51:46Z-
dc.date.available2018-06-25-
dc.date.available2019-12-30T14:51:46Z-
dc.date.issued2018-06-21-
dc.identifier.citationALMEIDA, Elissandra Mariama de. A vedação da decisão surpresa no Processo Civil Brasileiro. 2018. 52 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1578-
dc.description.abstractThe first chapter of this monograph is directed to the study of the content of the principle of the contradictory in civil procedural law, beginning with the classical conception of the vision of this principle, that is, only its formal aspect, and then on the re-reading of the principle, with the sum of the substantive content, where in addition to the information-reaction binomial, the principle of adversary guarantees those involved in the process the effective participation in the process, the possibility of influence of the parties in the construction of the jurisdictional provision, and, even, not to be surprised by decision. The second chapter deals with the concept of surprise decision-making, foreign purchased law, which helped to structure the wrap-up of the decision-making process in Brazilian procedural law, as well as the consequence of the decision of surprise decision, that is, nullity. Finally, the third chapter deals with some hypotheses of application of the prohibition rule to issue the surprise decision, in Brazilian civil procedural law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-18T13:51:50Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Elissandra Mariama de Almeida.pdf: 982220 bytes, checksum: 83b0a6657bcb5aa87fb44655fcc4168b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T14:51:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Elissandra Mariama de Almeida.pdf: 982220 bytes, checksum: 83b0a6657bcb5aa87fb44655fcc4168b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T14:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Elissandra Mariama de Almeida.pdf: 982220 bytes, checksum: 83b0a6657bcb5aa87fb44655fcc4168b (MD5) Previous issue date: 2018-06-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA vedação da decisão surpresa no Processo Civil Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orione Neto, Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6812279892087089pt_BR
dc.contributor.referee1Orione Neto, Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6812279892087089pt_BR
dc.description.resumoO primeiro capítulo desta monografia é direcionado ao estudo do conteúdo do princípio do contraditório no direito processual civil, iniciando com a concepção clássica da visão deste princípio, ou seja, apenas o seu aspecto formal, e, em seguida a releitura do princípio, com a soma do conteúdo substancial, onde além do binômio informação-reação, o princípio do contraditório garante aos envolvidos no processo a efetiva participação no processo, a possibilidade de influência das partes na construção do provimento jurisdicional, e, inclusive, de não ser surpreendida por decisão. O segundo capítulo aborda sobre o conceito de vedação de decisão surpresa, o direito comprado estrangeiro que auxiliaram a estruturar o regramento da vedação de prolação de decisão surpresa no direito processual brasileiro, bem como a consequência da prolação de decisão surpresa, qual seja, a nulidade. Por fim, o terceiro capítulo trata de algumas hipóteses de aplicação da regra de vedação de proferir a decisão surpresa, no direito processual civil brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordContraditóriopt_BR
dc.subject.keywordDecisão surpresapt_BR
dc.subject.keywordGarantia de influênciapt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.subject.keyword2Contradictorypt_BR
dc.subject.keyword2Surprise decisionpt_BR
dc.subject.keyword2Warranty of influencept_BR
dc.subject.keyword2Civil lawsuitpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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