Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1590
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevedo, Larisse Reis de-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:17:06Z-
dc.date.available2018-06-18-
dc.date.available2019-12-30T15:17:06Z-
dc.date.issued2018-06-18-
dc.identifier.citationAZEVEDO, Larisse Reis de. O sistema brasileiro de precedentes. 2018. 57 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1590-
dc.description.abstractThe adoption of a mandatory system of precedents is seen by many as the greatest innovation of our current code of civil procedure. In an attempt to solve the serious problem of the instability of jurisprudence and to give greater efficiency to the treatment of mass claims, the legislature inserted stare decisis, typical of common law traditions, into our legal system. the aim of "reconciling" the institute with our tradition of civil law. in this paper, some general aspects of the precedents will be approached, such as concept and constitutional justification, moving towards its effects. Afterwards, the analysis will be directed to the systematic of the code of civil procedure and the implications that may arise from the legislative treatment given to the matter.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-26T15:06:50Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Larissse Reis de Azevedo.pdf: 893909 bytes, checksum: 4a4f971bd6febab60a6a2e376e229ead (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:17:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Larissse Reis de Azevedo.pdf: 893909 bytes, checksum: 4a4f971bd6febab60a6a2e376e229ead (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Larissse Reis de Azevedo.pdf: 893909 bytes, checksum: 4a4f971bd6febab60a6a2e376e229ead (MD5) Previous issue date: 2018-06-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO sistema brasileiro de precedentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orione Neto, Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6812279892087089pt_BR
dc.contributor.referee1Orione Neto, Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6812279892087089pt_BR
dc.description.resumoA adoção de um sistema obrigatório de precedentes é vista por muitos como a maior inovação do nosso atual Código de Processo Civil. Na tentativa de solucionar o grave problema da instabilidade da jurisprudência, bem como conceder maior eficiência ao tratamento das demandas de massa, o legislador inseriu em nosso ordenamento jurídico o stare decisis, típico das tradições de common law, realizando, para tanto, algumas adaptações com o fito de “compatibilizar” o instituto com nossa tradição de civil law. Neste trabalho serão abordados, inicialmente, alguns aspectos gerais dos precedentes, como conceito e fundamentação constitucional, avançando para os seus efeitos. Após, a análise será direcionada para sistemática do Código de Processo Civil e as implicações que podem surgir do tratamento legislativo dado à matéria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordPrecedentespt_BR
dc.subject.keywordInovaçãopt_BR
dc.subject.keywordTradiçõespt_BR
dc.subject.keywordCódigo de processo civilpt_BR
dc.subject.keyword2Precedentspt_BR
dc.subject.keyword2Innovationpt_BR
dc.subject.keyword2Traditionspt_BR
dc.subject.keyword2Civil lawpt_BR
dc.subject.keyword2Common lawpt_BR
dc.subject.keyword2Code of civil procedurept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2018_Larissse Reis de Azevedo.pdf872.96 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.