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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A boa-fé e sua estruturação no Código de Processo Civil
Autor(es): Tavares, Lucimara Rodrigues Cordeiro
Orientador(a): Redondo, Bruno Garcia
Membro da Banca: Redondo, Bruno Garcia
Resumo : O objeto de estudo dessa monografia visa analisar a aplicação do principio da boa-fé na sistemática do Direito Processual Civil Brasileiro. Para tanto, considera-se analisar a definição da boa-fé e a evolução histórica desse principio e a sua aplicabilidade na sistemática processual atual. Pretende-se partir de um estudo principio lógico, acompanhar como se dá a sua estruturação no Código de Processo Civil vigente. Nessa direção, intenciona considerar o aspecto doutrinário e jurisprudencial, procurando interpretar de forma didática e sistemática a aplicação do principio da boa-fé no Código de Processo Civil. Embora, a boa-fé esteja presente no ordenamento jurídico, o conceito de subjetividade introduziu um dualismo entre aplicá-lo ou não. Com isso, abriram-se todas as portas para a discussão sobre a necessidade de alinhamento das categorias de um sistema dogmático integro e adequado que leve a sério os princípios do modelo constitucional de processo e que aplique normas de formação aberta. O objetivo geral é identificar como a doutrina e a jurisprudência tem se comportado com a inserção da boa-fé no Direito Processual brasileiro. É bem possível que a visão de outrora, que não levava a sério a aplicabilidade dos princípios sob a perspectiva de não ser possível lidar no sistema processual com normas abertas, agora esteja frente a tendência contemporânea de priorizar a boa-fé como integrante do sistema jurídico do Novo Código de Processo Civil.
Resumo em lingua estrangeira: The object of study of this monograph is to analyze the application of the principle of good faith in the systematics of Brazilian Civil Procedural Law. Therefore, it is considered to analyze the definition of good faith and the historical evolution of this principle and its applicability in the current procedural system. In this direction, it intends to consider the doctrinal and jurisprudential aspect, trying to interpret in a didactic and systematic way the application of the principle of good faith in the Code of Civil Procedure. Although good faith is present in the legal order, the concept of subjectivity has introduced a dualism between applying it or not. With this, all the doors were opened for the discussion on the necessity of alignment of the categories of an integral and adequate dogmatic system that takes seriously the principles of the constitutional model of process and that it applies standards of open formation. The general objective is to identify how doctrine and jurisprudence have behaved with the insertion of good faith in Brazilian procedural law. It is quite possible that the view of the past, which did not take the applicability of the principles seriously from the perspective of not being able to deal with the procedural system with open standards, is now facing the contemporary tendency to prioritize good faith as a member of the legal system of the New Code of Civil Procedure.
Palavra-chave: Principio da boa-fé
Má-fé
Processo civil
Palavra-chave em lingua estrangeira: Principle of good faith
Bad faith
Civil lawsuit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência: TAVARES, Lucimara Rodrigues Cordeiro. A boa-fé e sua estruturação no Código de Processo Civil. 2018. 49 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1595
Data defesa documento: 2018
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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