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dc.creatorTeixeira, Mariana Ferreira-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:19:55Z-
dc.date.available2018-07-05-
dc.date.available2019-12-30T15:19:55Z-
dc.date.issued2018-07-03-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Mariana Ferreira. Normas fundamentais no Código de Processo Civil: o princípio da cooperação como mecanismo de efetivação do direito. 2018. 62 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1597-
dc.description.abstractAmong the various possible approaches to the constitutionalisation process of infraconstitutional norms, perhaps the study of the principles inserted in the civil procedural codex emerges as one of the subjects of greater relevance to the operators of law. The legislator endorsed the structure of the fair process as an instrument for guaranteeing access to justice under the basic rights approach applicable to the judicial protection provided by the modern Democratic State of Law . Among the various principles, each one with its specificity, perhaps that of cooperation, is the one that best fits the process of democratization of the State. The principle cornerstone of the cooperative model of process, currently in force, allows the exercise between parties and magistrates to proceed in a harmonious way, although conflicting interests are represented, through procedural loyalty, that despises unnecessary acts and emphasizes the importance of procedural efficiency, this being not confused with the resolution of the litigation in record time, but rather, respecting useful duties and procedural acts, that, in the end, the substantial and procedurally fair outcome is possible.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-06-28T12:04:17Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Mariana Ferreira Teixeira.pdf: 448150 bytes, checksum: fcab2da68708df8082035926f33b68b0 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Mariana Ferreira Teixeira.pdf: 448150 bytes, checksum: fcab2da68708df8082035926f33b68b0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Mariana Ferreira Teixeira.pdf: 448150 bytes, checksum: fcab2da68708df8082035926f33b68b0 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleNormas fundamentais no Código de Processo Civil : o princípio da cooperação como mecanismo de efetivação do direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Luciana Monduzzi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5753479807118810pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Luciana Monduzzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5753479807118810pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4254924649852097pt_BR
dc.description.resumoDentre os diversos enfoques possíveis acerca do processo constitucionalização das normas infraconstitucionais, talvez o estudo dos princípios inseridos no codex processual civil se desponte como um dos temas de maior relevância aos operadores de direito. O legislador respaldou a estrutura do processo justo como instrumento de realização da garantia de acesso à justiça, sob o enfoque dos direitos fundamentais aplicáveis à tutela jurisdicional prestada pelo moderno Estado Democrático de Direito. Dentre os diversos princípios, cada um com sua especificidade, talvez o da cooperação seja o que melhor se amolde ao processo de democratização do Estado. Sendo citado princípio a pedra angular do modelo cooperativo de processo, atualmente vigente, permite-se que o exercício entre partes e magistrados se processe de modo harmônico, embora interesses conflitantes se representem, por meio da lealdade processual, que despreza atos desnecessários e ressalta a importância da eficiência processual, não sendo esta confundida com a resolução da lide em tempo recorde, mas sim, respeitado deveres e atos processuais úteis, que se possibilite, ao final, o resultado substancial e processualmente justo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.subject.keywordCooperaçãopt_BR
dc.subject.keyword2Constitutionalisationpt_BR
dc.subject.keyword2Civil lawsuitpt_BR
dc.subject.keyword2Cooperationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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