Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1604
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Renne Mendes de-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:25:05Z-
dc.date.available2018-09-06-
dc.date.available2019-12-30T15:25:05Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSOUZA, Renne Mendes de. A atipicidade das medidas executivas no novo Código de Processo Civil. 2018. 70 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1604-
dc.description.abstractThe object of this essay concerns the atypical executive measures in the New Code of Civil procedure. The essay is structured in three points. The first of these refers to the grounds of the atypical measures in which it argues that, from the connection between the civil procedure and cultural phenomena, the typicality of the executive techniques is directly related to the civil procedure of Liberal State, as well as the atypical measures correlates closely with the civil procedure of the Constitutional State. Then, it analises normative structure of the atypical measures, in which it discuss some points concerning your legal system. Finally, it emphasizes the judicial application of the atypical measures which points out that the civil procedure of Constitutional State has the procedural mechanisms for the adoption of a binding measure atypical respects the integrity and independence of the legal system.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-07-01T12:22:07Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Renne Mendes de Souza.pdf: 600407 bytes, checksum: 219e9342f56fb914e17cf18444f76506 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Renne Mendes de Souza.pdf: 600407 bytes, checksum: 219e9342f56fb914e17cf18444f76506 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Renne Mendes de Souza.pdf: 600407 bytes, checksum: 219e9342f56fb914e17cf18444f76506 (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA atipicidade das medidas executivas no novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barros Neto, Geraldo Fonseca de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0003206463943909pt_BR
dc.contributor.referee1Barros Neto, Geraldo Fonseca de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0003206463943909pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1518028685183376pt_BR
dc.description.resumoO objeto do presente trabalho diz respeito à atipicidade das medidas executivas no novo Código de Processo Civil. O trabalho estrutura-se em três pontos. O primeiro deles refere-se à fundamentação da atipicidade, em que se argumenta que, a partir da conexão entre o processo civil e os fenômenos culturais, a tipicidade das técnicas executivas encontra-se diretamente relacionada ao processo civil do Estado Liberal de Direito, assim como a atipicidade correlaciona-se intimamente com o processo civil do Estado Constitucional. Em seguida, destaca-se estrutura normativa da atipicidade, em que se discute como ela se projeta sobre o sistema de tutela jurisdicional executiva e qual o regime jurídico que assume. Por fim, aborda-se a aplicação judicial da atipicidade, apontando-se que o processo civil do Estado Constitucional dispõe dos mecanismos processuais para que a adoção da medida executiva atípica respeite a integridade e autonomia do sistema jurídico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordTutela jurisdicional executivapt_BR
dc.subject.keywordCláusula geral executivapt_BR
dc.subject.keywordMedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subject.keyword2Executionpt_BR
dc.subject.keyword2General clause of executionpt_BR
dc.subject.keyword2Atypical measurespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2018_Renne Mendes de Souza.pdf586.33 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.