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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1607
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Naves, Ronimarcio | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-30T15:26:21Z | - |
dc.date.available | 2018-07-05 | - |
dc.date.available | 2019-12-30T15:26:21Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-05 | - |
dc.identifier.citation | NAVES, Ronimarcio. A ação de produção antecipada de prova como instrumento para concessão da tutela de evidência nas ações de conhecimento no novo CPC. 2018. 42 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1607 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A ação de produção antecipada de prova como instrumento para concessão da tutela de evidência nas ações de conhecimento no novo CPC | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tibaldi, Saul Duarte | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6322849050625679 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Tibaldi, Saul Duarte | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6322849050625679 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Orione Neto, Luiz | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6812279892087089 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5509732157547145 | pt_BR |
dc.description.resumo | A realização do direito através do devido processo legal judicial possui como principal entrave o tempo a ser percorrido desde a propositura da petição inicial até a entrega do bem da vida pela ordem judicial, seja mesma em sede liminar, tutela antecipada ou da execução da sentença transitada em julgado. Com objetivo de emprestar maior efetividade e rapidez a prestação jurisdicional o NCPC instituiu a Tutela de Evidência, que possui a obrigação de realizar a pacificação social através da entrega do bem da vida à parte autora já no momento inicial do processo, desde que haja manifesta aderência das alegações constantes da peça exordial e os documentos que a instruíram, não sendo possível a parte ré opor prova capaz de gerar dúvida razoável a seu favor. Neste contexto, a utilização da ação de produção antecipada de prova surge como instrumento para construção das provas seguras que ampararão a concessão da tutela de evidência, a posteriori, no processo de conhecimento. Assim, a concessão da tutela de evidência será alcançada pela parte autora através de prova judicial constituída de forma antecipada através da ação de produção antecipada de prova manejada contra o réu, objetivando a entrega do bem da vida ao seu verdadeiro titular, de forma mais ágil, sem contudo, deixar ao largo as regras e garantias do devido processo legal, buscando a eficácia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo e da pacificação entre as partes, em total harmonia com os princípios da segurança jurídica, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Antecipada | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prova | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tutela | pt_BR |
dc.subject.keyword | Evidência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concessão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Duração | pt_BR |
dc.subject.keyword | Razoável | pt_BR |
dc.subject.keyword | Eficácia | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Production | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Early | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Proof | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Guardianship | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Evidence | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Concession | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Duration | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Reasonable | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Efficiency | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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