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dc.creatorFagundes, Taísa Fernanda Bazzo-
dc.date.accessioned2019-12-30T15:28:08Z-
dc.date.available2018-06-
dc.date.available2019-12-30T15:28:08Z-
dc.date.issued2018-06-13-
dc.identifier.citationFAGUNDES, Taísa Fernanda Bazzo. A concepção dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015. 2018. 48 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1611-
dc.description.abstractThe present work aims to elucidate the system of precedents introduced by the new Code of Civil Procedure of 2015, based on the main differences between the common law and civil law legal traditions, based on the analysis of the theory of coherence and integrity of Ronald Dworkin and other re-readings of Brazilian jurists on the subject. The understanding of precedents, within the Brazilian legal system, makes it necessary for us to know that the instrument does not approach the traditional Anglo-Saxon system, because in this, the precedents are presented as the primary source of the right, while, for the countries of Roman-Germanic origin, the law is born of the law, which with the passing of time, has gone. In this block, it is essential to develop the interpretation of the standard expressed in the concrete case. As for the Brazilian reality, in addition to the evolution of the application of law, the high number of repetitive demands, and, due to the need to maintain legal certainty, procedural instruments were readapted to stabilize the consistency between the decisions of the courts, determining the duty to judges of observance of the understandings of the higher courts, in a vertical but, above all, horizontal manner. Thus, precedents work with innumerable vertices, but especially to integrate the jurisprudence of the High Courts, in order to accelerate effective responses to the jurisdiction.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-07-03T16:38:27Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Taísa Fernanda Bazzo Fagundes.pdf: 723618 bytes, checksum: d65fb8639c905280b8d41387ad1f4943 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-30T15:28:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Taísa Fernanda Bazzo Fagundes.pdf: 723618 bytes, checksum: d65fb8639c905280b8d41387ad1f4943 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-30T15:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2018_Taísa Fernanda Bazzo Fagundes.pdf: 723618 bytes, checksum: d65fb8639c905280b8d41387ad1f4943 (MD5) Previous issue date: 2018-06-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA concepção dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vidal, Marcio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3554225997239999pt_BR
dc.contributor.referee1Vidal, Marcio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3554225997239999pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4114163718058661pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo elucidar o sistema de precedentes introduzido pelo novo Código de Processo Civil brasileiro, de 2015, a partir das principais diferenças entre as tradições jurídicas da common law e civil law, com base na análise da teoria da coerência e integridade de Ronald Dworkin e demais releituras de juristas brasileiros sobre o tema. A compreensão dos precedentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, faz-se necessário para que saibamos que o referido instrumento não se aproxima do tradicional sistema anglo-saxão, pois neste, os precedentes apresentam-se como fonte primária do direito, enquanto, para os países de origem romano-germânico, o direito nasce da lei, que com o passar o tempo, defasou-se. Nessa quadra, imprescindível o desenvolvimento da interpretação da norma expressa ao caso concreto. Quanto à realidade brasileira, acresce-se à evolução da aplicação do direito, ao elevado número de demandas repetitivas, e, por necessidade da manutenção da segurança jurídica, instrumentos processuais foram readaptados, para estabilizar a coerência entre as decisões dos tribunais, determinando o dever aos julgadores de observância aos entendimentos dos tribunais superiores, de modo vertical, mas, sobretudo, horizontal. Assim, os precedentes funcionam com inúmeros vértices, mas especialmente, para integrar a jurisprudência das Cortes Superiores, a fim de acelerar respostas eficazes ao jurisdicionado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordPrecedentespt_BR
dc.subject.keywordSistemas jurídicospt_BR
dc.subject.keywordCommon lawpt_BR
dc.subject.keywordCivil lawpt_BR
dc.subject.keywordTeoria da integridade e coerênciapt_BR
dc.subject.keywordDemandas repetitivaspt_BR
dc.subject.keyword2Precedentspt_BR
dc.subject.keyword2Legal systemspt_BR
dc.subject.keyword2Common lawpt_BR
dc.subject.keyword2Civil lawpt_BR
dc.subject.keyword2Theory of integrity and coherencept_BR
dc.subject.keyword2Repetitive demandspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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