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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da atividade notarial e registral para a desjudicialização
Autor(es): Lima, Velenice Dias de Almeida e
Orientador(a): Figueiredo, Luciana Monduzzi
Membro da Banca: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Resumo : O presente estudo buscou estudar a importância dos serviços notariais e registrais para a desjudicialização. A sociedade em geral tem efetuado uma verdadeira corrida ao judiciário para ver reconhecido seus direitos nos mais diversos temas. O Judiciário encontra-se a beira de um colapso tendo em vista essa grande procura. Se por um lado, isso demonstra que o cidadão está vivendo plenamente a luz de uma sociedade democrática, por outro lado demonstra a fragilidade das relações, pois a maioria das petições visa o reconhecimento de um direito já reconhecido ou uma forma de obrigar uma das partes a cumprir o que foi estipulado contratualmente. A legislação do país certificou à atividade notarial e registral a função de garantir a publicidade, veracidade, segurança e efetividade dos diversos atos jurídicos que constituem, altera e encerram direitos. Sob esse ponto de vista, entende-se que os notários e registradores desempenham um papel imprescindível para a plenitude da cidadania e para a desjudicialização, posto que o cidadão, no percurso da sua vida, demanda por inúmeras vezes os serviços extrajudiciais, com o objetivo de registrar momentos significativos, tais como nascimentos, casamentos e óbitos.
Resumo em lingua estrangeira: The present study sought to study the importance of notary and registry services for disjudicialization. Society in general has run a real race to the judiciary to see its rights recognized in the most diverse subjects. The Judiciary is on the verge of collapse in view of this great demand. If, on the one hand, this shows that the citizen is living fully in the light of a democratic society, on the other hand he demonstrates the fragility of relations, since most of the petitions aim at recognizing an already recognized right or a way of compelling one of the parties to comply with what was contractually stipulated. The law of the country certified to the notarial and registry activity the function of guaranteeing the publicity, veracity, security and effectiveness of the various legal acts that constitute, alter and contain rights. From this point of view, it is understood that notaries and registrars play an essential role for the fullness of citizenship and for unfairness, since citizens in the course of their lives often demand out-of-court services with the objective significant moments, such as births, marriages and deaths.
Palavra-chave: Cartório
Atividade notarial
Desjudicialização
Palavra-chave em lingua estrangeira: Registry
Notary activity
Disjudicialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
Referência: LIMA, Velenice Dias de Almeida e. A importância da atividade notarial e registral para a desjudicialização. 2018. 61 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1613
Data defesa documento: 3-Jul-2018
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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