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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil
Autor(es): Tomazini, Ana Maria de Lima
Orientador(a): Mativi, Cleiva Schaurich
Membro da Banca: Mativi, Cleiva Schaurich
Membro da Banca: Campos, Adelina Neres de Sousa
Resumo : Esta pesquisa no ramo previdenciário tem como objetivo principal demonstrar como os princípios de equilíbrio financeiro e atuarial brasileiros passaram de princípios constitucionais à política pública de Estado no que tange os servidores públicos civis, considerando as reformas que a Previdência já sofreu, juntamente com a análise dos dados coletados para identificação dos fatores principais que poderiam ter influenciado nessa transição. O estudo realizado exploratório, bibliográfico e documental, sendo de caráter quantitativo apenas quanto ao uso da análise para interpretação dos dados. As bibliografias e documentos analisados demonstram que para ser realizada uma gestão de qualidade da Previdência, esta deve ser baseada no princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, como previsto constitucionalmente, mostrou ainda que com as reformas sofridas em busca do equilíbrio financeiro-atuarial, houveram mudanças significativas para todos os regimes previdenciários. Conclui-se que com as alterações trazidas com a PEC nº 6/2019 as regras e normas dos RPPS passam a ser introduzidas nos ciclos de decisão, planejamento, execução e controle do Poder Público em forma de política pública.
Resumo em lingua estrangeira: This survey in the social security branch has as its main objective to demonstrate how the principles of financial and actuarial balance in Brazil went from constitutional principles to State public policy regarding civil servants, considering the reforms that the Welfare has already undergone, together with the analysis of the data collected to identify the main factors that could have influenced this transition. The study was exploratory, bibliographic and documental, being of a quantitative nature only as regards the use of the analysis to interpret the data. The bibliographies and documents analyzed demonstrate that in order to carry out a Welfare quality management, it must be based on the principle of financial and actuarial balance, as Constitutionally foreseen, it also showed that with the reforms suffered in search of financial- actuarial balance, there were significant changes for all welfare policies. It is concluded that with the changes brought about by the PEC nº 6/2019 the rules and norms of the RPPS are now introduced in the cycles of decision, planning, execution and control of the Public Power in the form of public policy.
Palavra-chave: RPPS
Reforma da previdência
Política pública
Equilíbrio financeiro
Equilíbrio atuarial
Palavra-chave em lingua estrangeira: RPPS
Welfare reform
Public policy
Financial balance
Actuarial balance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUR - Rondonopólis
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Rondonópolis
Programa: Ciências Contábeis - CUR
Referência: TOMAZINI, Ana Maria de Lima. A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rondonópolis, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752
Data defesa documento: 9-Mar-2020
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis - Rondonópolis

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