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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
Autor(es): | Tomazini, Ana Maria de Lima |
Orientador(a): | Mativi, Cleiva Schaurich |
Membro da Banca: | Mativi, Cleiva Schaurich |
Membro da Banca: | Campos, Adelina Neres de Sousa |
Resumo : | Esta pesquisa no ramo previdenciário tem como objetivo principal demonstrar como os princípios de equilíbrio financeiro e atuarial brasileiros passaram de princípios constitucionais à política pública de Estado no que tange os servidores públicos civis, considerando as reformas que a Previdência já sofreu, juntamente com a análise dos dados coletados para identificação dos fatores principais que poderiam ter influenciado nessa transição. O estudo realizado exploratório, bibliográfico e documental, sendo de caráter quantitativo apenas quanto ao uso da análise para interpretação dos dados. As bibliografias e documentos analisados demonstram que para ser realizada uma gestão de qualidade da Previdência, esta deve ser baseada no princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, como previsto constitucionalmente, mostrou ainda que com as reformas sofridas em busca do equilíbrio financeiro-atuarial, houveram mudanças significativas para todos os regimes previdenciários. Conclui-se que com as alterações trazidas com a PEC nº 6/2019 as regras e normas dos RPPS passam a ser introduzidas nos ciclos de decisão, planejamento, execução e controle do Poder Público em forma de política pública. |
Resumo em lingua estrangeira: | This survey in the social security branch has as its main objective to demonstrate how the principles of financial and actuarial balance in Brazil went from constitutional principles to State public policy regarding civil servants, considering the reforms that the Welfare has already undergone, together with the analysis of the data collected to identify the main factors that could have influenced this transition. The study was exploratory, bibliographic and documental, being of a quantitative nature only as regards the use of the analysis to interpret the data. The bibliographies and documents analyzed demonstrate that in order to carry out a Welfare quality management, it must be based on the principle of financial and actuarial balance, as Constitutionally foreseen, it also showed that with the reforms suffered in search of financial- actuarial balance, there were significant changes for all welfare policies. It is concluded that with the changes brought about by the PEC nº 6/2019 the rules and norms of the RPPS are now introduced in the cycles of decision, planning, execution and control of the Public Power in the form of public policy. |
Palavra-chave: | RPPS Reforma da previdência Política pública Equilíbrio financeiro Equilíbrio atuarial |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | RPPS Welfare reform Public policy Financial balance Actuarial balance |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUR - Rondonopólis |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Rondonópolis |
Programa: | Ciências Contábeis - CUR |
Referência: | TOMAZINI, Ana Maria de Lima. A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rondonópolis, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752 |
Data defesa documento: | 9-Mar-2020 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Contábeis - Rondonópolis |
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