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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Houston dos Santos-
dc.date.accessioned2021-04-26T13:09:23Z-
dc.date.available2020-11-30-
dc.date.available2021-04-26T13:09:23Z-
dc.date.issued2020-11-27-
dc.identifier.citationSOUSA, Houston dos Santos. Ativismo judicial e separação de poderes: Uma Análise do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC. 2020. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1836-
dc.description.abstractThe Modern State has undergone several changes over the past three centuries, along with these transformations came the principle of the separation of powers. Despite the balance of separation of powers, it also underwent some changes, among which we can mention the judiciary, which gained a new guise, going to the center of the public debate. Caused by the Democratic State, which emerged during the 20th century, with the end of world wars and the fall of authoritarian regimes. As a result, a new understanding emerged in the understanding of the Constitution, in which the State must meet the wishes of the people, and not the people meet the wishes of the State. The Charters that participate in the neoconstitutionalist movement, aimed at the constitutionalization of Law, and adopted a wide range of principles. It turns out, the Judiciary was strengthened in this neoconstitutional movement. The problem that will be studied, if in case of failures of the other powers, the Judiciary acting in order to grant an activist response to society, would be an interference in the separation of powers. The objective of this research is to demonstrate the consequences of this new form of action by the judiciary, known as judicial activism, to study the criticisms and tensions arising from these discussions. This work is divided into three chapters, the first two are addressing the origin of the State and the separation of powers and judicial activism, and the last, the multiparenting and the analysis of Extraordinary Appeal 898.060. Bibliographic research was used as a technique, mainly applying the contributions of several authors to the production of the theoretical framework of the project. For case analysis, documentary research was used, handling Extraordinary Appeal 898.060 / SC. In the conclusion reached, the Judiciary acted within the limits of the separation of powers.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-04-23T19:59:52Z No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-04-26T13:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-04-26T13:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-04-26T13:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5) Previous issue date: 2020-11-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAtivismo judicial e separação de poderes: Uma Análise do Recurso Extraordinário nº 898.060/SCpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee3Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2003598358426357pt_BR
dc.description.resumoO Estado Moderno passou por diversas mudanças ao longo dos últimos três séculos, junto com essas transformações veio o princípio da separação de poderes. Em que pese a balança da separação de poderes, também sofreu algumas alterações, dentre elas podemos citar o poder judiciário, que ganhou uma nova roupagem, indo para o centro do debate público. Ocasionada pelo Estado Democrático, que surge durante o século XX, com o fim das guerras mundiais e a queda de regimes autoritários. Com isso, um novo entendimento surgiu na compreensão da Constituição, em que o Estado deve atender aos anseios do povo, e não o povo atender as vontades do Estado. As Cartas que participam do movimento neoconstitucionalista, visaram a constitucionalização do Direito, e adotaram uma vasta gama de princípios. Ocorre que, o Judiciário se fortaleceu nesse movimento neoconstitucional. O problema que será estudado, se em caso de falhas dos outros poderes, o Judiciário atuando de modo a conceder uma resposta ativista para a sociedade, seria uma interferência na separação de poderes. Objetivo dessa pesquisa é, demonstrar as consequências dessa nova forma de atuação do judiciário, conhecida como ativismo judicial, estudar as críticas e tensões originadas dessas discussões. Este trabalho está dividido em três capítulos, os dois primeiros estão abordando a origem do Estado e da separação de poderes e ativismo judicial, e o último a multiparentalidade e a análise do Recurso Extraordinário 898.060. Foi utilizada como técnica a pesquisa bibliográfica, aplicando-se fundamentalmente as contribuições de vários autores para a produção do referencial teórico do projeto. Para análise de caso, foi utilizada a pesquisa documental, manuseando o Recurso Extraordinário 898.060/SC. Na conclusão alcançada o Judiciário agiu dentro dos limites da separação de poderes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordSeparação de Poderespt_BR
dc.subject.keywordMultiparentalidadept_BR
dc.subject.keywordNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subject.keywordAtivismo Judicialpt_BR
dc.subject.keywordJudicializaçãopt_BR
dc.subject.keywordRecurso Extraordinário 898.060/SCpt_BR
dc.subject.keyword2Statept_BR
dc.subject.keyword2Separation of Powerspt_BR
dc.subject.keyword2Multiparentingpt_BR
dc.subject.keyword2Neoconstitutionalismpt_BR
dc.subject.keyword2Judicial Activismpt_BR
dc.subject.keyword2Judicializationpt_BR
dc.subject.keyword2Extraordinary Appeal 898.060/SCpt_BR
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