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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1836
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sousa, Houston dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-26T13:09:23Z | - |
dc.date.available | 2020-11-30 | - |
dc.date.available | 2021-04-26T13:09:23Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-27 | - |
dc.identifier.citation | SOUSA, Houston dos Santos. Ativismo judicial e separação de poderes: Uma Análise do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC. 2020. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1836 | - |
dc.description.abstract | The Modern State has undergone several changes over the past three centuries, along with these transformations came the principle of the separation of powers. Despite the balance of separation of powers, it also underwent some changes, among which we can mention the judiciary, which gained a new guise, going to the center of the public debate. Caused by the Democratic State, which emerged during the 20th century, with the end of world wars and the fall of authoritarian regimes. As a result, a new understanding emerged in the understanding of the Constitution, in which the State must meet the wishes of the people, and not the people meet the wishes of the State. The Charters that participate in the neoconstitutionalist movement, aimed at the constitutionalization of Law, and adopted a wide range of principles. It turns out, the Judiciary was strengthened in this neoconstitutional movement. The problem that will be studied, if in case of failures of the other powers, the Judiciary acting in order to grant an activist response to society, would be an interference in the separation of powers. The objective of this research is to demonstrate the consequences of this new form of action by the judiciary, known as judicial activism, to study the criticisms and tensions arising from these discussions. This work is divided into three chapters, the first two are addressing the origin of the State and the separation of powers and judicial activism, and the last, the multiparenting and the analysis of Extraordinary Appeal 898.060. Bibliographic research was used as a technique, mainly applying the contributions of several authors to the production of the theoretical framework of the project. For case analysis, documentary research was used, handling Extraordinary Appeal 898.060 / SC. In the conclusion reached, the Judiciary acted within the limits of the separation of powers. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-04-23T19:59:52Z No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-04-26T13:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-04-26T13:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Houston dos Santos Sousa TCC.pdf: 876832 bytes, checksum: 6fac94c874c714ca501a0fececf7b145 (MD5) Previous issue date: 2020-11-27 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Ativismo judicial e separação de poderes: Uma Análise do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Nascimento, Aline Trindade do | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8038376994342921 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Carvalho, Felipe Rodolfo de | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8441099051711682 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Aline Trindade do | - |
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dc.contributor.referee2 | Carvalho, Felipe Rodolfo de | - |
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dc.contributor.referee3 | Silva, Alexandre Fernandes | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4657172705633590 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2003598358426357 | pt_BR |
dc.description.resumo | O Estado Moderno passou por diversas mudanças ao longo dos últimos três séculos, junto com essas transformações veio o princípio da separação de poderes. Em que pese a balança da separação de poderes, também sofreu algumas alterações, dentre elas podemos citar o poder judiciário, que ganhou uma nova roupagem, indo para o centro do debate público. Ocasionada pelo Estado Democrático, que surge durante o século XX, com o fim das guerras mundiais e a queda de regimes autoritários. Com isso, um novo entendimento surgiu na compreensão da Constituição, em que o Estado deve atender aos anseios do povo, e não o povo atender as vontades do Estado. As Cartas que participam do movimento neoconstitucionalista, visaram a constitucionalização do Direito, e adotaram uma vasta gama de princípios. Ocorre que, o Judiciário se fortaleceu nesse movimento neoconstitucional. O problema que será estudado, se em caso de falhas dos outros poderes, o Judiciário atuando de modo a conceder uma resposta ativista para a sociedade, seria uma interferência na separação de poderes. Objetivo dessa pesquisa é, demonstrar as consequências dessa nova forma de atuação do judiciário, conhecida como ativismo judicial, estudar as críticas e tensões originadas dessas discussões. Este trabalho está dividido em três capítulos, os dois primeiros estão abordando a origem do Estado e da separação de poderes e ativismo judicial, e o último a multiparentalidade e a análise do Recurso Extraordinário 898.060. Foi utilizada como técnica a pesquisa bibliográfica, aplicando-se fundamentalmente as contribuições de vários autores para a produção do referencial teórico do projeto. Para análise de caso, foi utilizada a pesquisa documental, manuseando o Recurso Extraordinário 898.060/SC. Na conclusão alcançada o Judiciário agiu dentro dos limites da separação de poderes. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUA - Araguaia | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito - CUA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Separação de Poderes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ativismo Judicial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Judicialização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso Extraordinário 898.060/SC | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | State | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Separation of Powers | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Multiparenting | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Neoconstitutionalism | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Judicial Activism | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Judicialization | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Extraordinary Appeal 898.060/SC | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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