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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1836
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ativismo judicial e separação de poderes: Uma Análise do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC |
Autor(es): | Sousa, Houston dos Santos |
Orientador(a): | Nascimento, Aline Trindade do |
Coorientador: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
Membro da Banca: | Nascimento, Aline Trindade do |
Membro da Banca: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
Membro da Banca: | Silva, Alexandre Fernandes |
Resumo : | O Estado Moderno passou por diversas mudanças ao longo dos últimos três séculos, junto com essas transformações veio o princípio da separação de poderes. Em que pese a balança da separação de poderes, também sofreu algumas alterações, dentre elas podemos citar o poder judiciário, que ganhou uma nova roupagem, indo para o centro do debate público. Ocasionada pelo Estado Democrático, que surge durante o século XX, com o fim das guerras mundiais e a queda de regimes autoritários. Com isso, um novo entendimento surgiu na compreensão da Constituição, em que o Estado deve atender aos anseios do povo, e não o povo atender as vontades do Estado. As Cartas que participam do movimento neoconstitucionalista, visaram a constitucionalização do Direito, e adotaram uma vasta gama de princípios. Ocorre que, o Judiciário se fortaleceu nesse movimento neoconstitucional. O problema que será estudado, se em caso de falhas dos outros poderes, o Judiciário atuando de modo a conceder uma resposta ativista para a sociedade, seria uma interferência na separação de poderes. Objetivo dessa pesquisa é, demonstrar as consequências dessa nova forma de atuação do judiciário, conhecida como ativismo judicial, estudar as críticas e tensões originadas dessas discussões. Este trabalho está dividido em três capítulos, os dois primeiros estão abordando a origem do Estado e da separação de poderes e ativismo judicial, e o último a multiparentalidade e a análise do Recurso Extraordinário 898.060. Foi utilizada como técnica a pesquisa bibliográfica, aplicando-se fundamentalmente as contribuições de vários autores para a produção do referencial teórico do projeto. Para análise de caso, foi utilizada a pesquisa documental, manuseando o Recurso Extraordinário 898.060/SC. Na conclusão alcançada o Judiciário agiu dentro dos limites da separação de poderes. |
Resumo em lingua estrangeira: | The Modern State has undergone several changes over the past three centuries, along with these transformations came the principle of the separation of powers. Despite the balance of separation of powers, it also underwent some changes, among which we can mention the judiciary, which gained a new guise, going to the center of the public debate. Caused by the Democratic State, which emerged during the 20th century, with the end of world wars and the fall of authoritarian regimes. As a result, a new understanding emerged in the understanding of the Constitution, in which the State must meet the wishes of the people, and not the people meet the wishes of the State. The Charters that participate in the neoconstitutionalist movement, aimed at the constitutionalization of Law, and adopted a wide range of principles. It turns out, the Judiciary was strengthened in this neoconstitutional movement. The problem that will be studied, if in case of failures of the other powers, the Judiciary acting in order to grant an activist response to society, would be an interference in the separation of powers. The objective of this research is to demonstrate the consequences of this new form of action by the judiciary, known as judicial activism, to study the criticisms and tensions arising from these discussions. This work is divided into three chapters, the first two are addressing the origin of the State and the separation of powers and judicial activism, and the last, the multiparenting and the analysis of Extraordinary Appeal 898.060. Bibliographic research was used as a technique, mainly applying the contributions of several authors to the production of the theoretical framework of the project. For case analysis, documentary research was used, handling Extraordinary Appeal 898.060 / SC. In the conclusion reached, the Judiciary acted within the limits of the separation of powers. |
Palavra-chave: | Estado Separação de Poderes Multiparentalidade Neoconstitucionalismo Ativismo Judicial Judicialização Recurso Extraordinário 898.060/SC |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | State Separation of Powers Multiparenting Neoconstitutionalism Judicial Activism Judicialization Extraordinary Appeal 898.060/SC |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SOUSA, Houston dos Santos. Ativismo judicial e separação de poderes: Uma Análise do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC. 2020. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1836 |
Data defesa documento: | 27-Nov-2020 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
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