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dc.creatorCosta, Joselaine Souza da-
dc.date.accessioned2021-04-30T13:29:53Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-04-30T13:29:53Z-
dc.date.issued2021-02-10-
dc.identifier.citationCOSTA, Joselaine Souza da. A (in)constitucionalidade das favelas cariocas: uma análise à luz da Teoria Estado de Coisas Inconstitucional. 2021. 193 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1838-
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze Rio’s slums in order to answer the problem about whether or not they fit the requirements of the Unconstitutional State of Things Theory. Therefore, it is divided into three chapters: the first chapter presents the ECI theory; the second chapter deals with the social reality of the slums; and the third chapter analyzes the possibility of declaring communities unconstitutional. Based on the inductive method, as well as using a bibliographic survey and an interview, he concludes that the application of ECI to Rio's slums, besides being possible, would represent the beginning of an institutional dialogue for constitutionality.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-04-26T20:53:34Z No. of bitstreams: 1 Joselaine Souza da Costa TCC.pdf: 8232570 bytes, checksum: 44e40898572e8c64f53949033c01c440 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade das favelas cariocas: uma análise à luz da Teoria Estado de Coisas Inconstitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Luis Antonio Bitante-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3459293971039268pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Luis Antonio Bitante-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3459293971039268pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9717513613564303pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar as favelas cariocas, a fim de responder ao problema sobre o seu enquadramento ou não nos requisitos da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional. Para tanto, está dividido em três capítulos: o primeiro apresenta a teoria do ECI; o segundo trata da realidade social das favelas; e o terceiro analisa a possibilidade da declaração de inconstitucionalidade das comunidades. Baseando-se no método indutivo, bem como valendose de levantamento bibliográfico e de entrevista, conclui que a aplicação do ECI às favelas cariocas, além de possível, representaria o início de um diálogo institucional para a constitucionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordFavelas Cariocaspt_BR
dc.subject.keywordViolaçõespt_BR
dc.subject.keywordDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordEstado de Coisas Inconstitucionalpt_BR
dc.subject.keyword2Cariocas slumspt_BR
dc.subject.keyword2Violationspt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental Rightspt_BR
dc.subject.keyword2Unconstitutional State of Thingspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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