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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1838| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in)constitucionalidade das favelas cariocas: uma análise à luz da Teoria Estado de Coisas Inconstitucional |
| Autor(es): | Costa, Joselaine Souza da |
| Orientador(a): | Fernandes, Luis Antonio Bitante |
| Coorientador: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Membro da Banca: | Fernandes, Luis Antonio Bitante |
| Resumo : | Este trabalho busca analisar as favelas cariocas, a fim de responder ao problema sobre o seu enquadramento ou não nos requisitos da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional. Para tanto, está dividido em três capítulos: o primeiro apresenta a teoria do ECI; o segundo trata da realidade social das favelas; e o terceiro analisa a possibilidade da declaração de inconstitucionalidade das comunidades. Baseando-se no método indutivo, bem como valendose de levantamento bibliográfico e de entrevista, conclui que a aplicação do ECI às favelas cariocas, além de possível, representaria o início de um diálogo institucional para a constitucionalidade. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This paper seeks to analyze Rio’s slums in order to answer the problem about whether or not they fit the requirements of the Unconstitutional State of Things Theory. Therefore, it is divided into three chapters: the first chapter presents the ECI theory; the second chapter deals with the social reality of the slums; and the third chapter analyzes the possibility of declaring communities unconstitutional. Based on the inductive method, as well as using a bibliographic survey and an interview, he concludes that the application of ECI to Rio's slums, besides being possible, would represent the beginning of an institutional dialogue for constitutionality. |
| Palavra-chave: | Favelas Cariocas Violações Direitos Fundamentais Estado de Coisas Inconstitucional |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Cariocas slums Violations Fundamental Rights Unconstitutional State of Things |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | COSTA, Joselaine Souza da. A (in)constitucionalidade das favelas cariocas: uma análise à luz da Teoria Estado de Coisas Inconstitucional. 2021. 193 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1838 |
| Data defesa documento: | 10-Feb-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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