Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1841
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Lucas Carvalho-
dc.date.accessioned2021-04-30T13:32:32Z-
dc.date.available2021-02-11-
dc.date.available2021-04-30T13:32:32Z-
dc.date.issued2021-02-04-
dc.identifier.citationSILVA, Lucas Carvalho. Justiça Restaurativa: a (im)possibilidade de aplicação nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. 2021. 65 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1841-
dc.description.abstractThis paper aims to verify whether there is a possibility of applying restorative justice in crimes involving domestic and family violence against women. The methodology used in the research was the bibliographic description. The deductive method is used, based on a general premise to achieve a specific result. Therefore, in the first chapter, a historical contextualization of restorative justice is made, knowing all the aspects inherent to the theme. In the second chapter, some normative diplomas will be analyzed in order to find out whether there is compatibility in the application of restorative justice, such as Law n°9,099 / 1995 (Law of Special Courts) and Law n°11,340 / 2006 (Law Maria da Penha). Regulatory norms for restorative justice will be presented here in Brazil, with a focus on Resolutions 225/16 and 300/19 of the National Council of Justice. In the third chapter, the main nuances about the Maria da Penha Law will be presented, favorable positions and against application. Finally, the most usual restorative practice in Brazil will be demonstrated and if the analysis made on the possibility of applying restorative justice will be possible or not, correlating with the possibility of applying the innocent mitigation for the benefit of the offender.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-04-26T23:08:26Z No. of bitstreams: 1 Lucas Carvalho Silva TCC.pdf: 417826 bytes, checksum: 8ca9f0352d3eea20ffdd8cce2cdd7f52 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-04-30T13:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lucas Carvalho Silva TCC.pdf: 417826 bytes, checksum: 8ca9f0352d3eea20ffdd8cce2cdd7f52 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-04-30T13:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lucas Carvalho Silva TCC.pdf: 417826 bytes, checksum: 8ca9f0352d3eea20ffdd8cce2cdd7f52 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-04-30T13:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Carvalho Silva TCC.pdf: 417826 bytes, checksum: 8ca9f0352d3eea20ffdd8cce2cdd7f52 (MD5) Previous issue date: 2021-02-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleJustiça Restaurativa: a (im)possibilidade de aplicação nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee3Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade verificar se há a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. A metodologia utilizada na pesquisa foi a descritiva bibliográfica. O método utilizado é o dedutivo, partindo de uma premissa geral para atingir um resultado específico. Para tanto, no primeiro capítulo será feita uma contextualização histórica do que é a justiça restaurativa, conhecendo todos os aspectos inerentes ao tema. No segundo capítulo, serão analisados alguns diplomas normativos, com intuito de saber se há compatibilidade de aplicação da justiça restaurativa, como a Lei n°9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) e a Lei n°11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Serão apresentadas as normas regulamentadoras da justiça restaurativa aqui no Brasil, com enfoque nas Resoluções 225/16 e 300/19 do Conselho Nacional de Justiça. No terceiro capítulo, serão apresentadas as principais nuances acerca da Lei Maria da Penha, posicionamentos favoráveis e contra a aplicação. Por fim, será demonstrada a prática restaurativa mais usual no Brasil e se a análise feita sobre a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa será possível ou não, correlacionando com a possibilidade de aplicação da atenuante inominada em benefício do ofensor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordjustiça restaurativapt_BR
dc.subject.keywordviolência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.subject.keywordatenuação da pena do ofensorpt_BR
dc.subject.keyword2restorative justicept_BR
dc.subject.keyword2domestic and family violence against womenpt_BR
dc.subject.keyword2mitigation of the offender's penaltypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Lucas Carvalho Silva TCC.pdf408.03 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.