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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Justiça Restaurativa: a (im)possibilidade de aplicação nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher
Autor(es): Silva, Lucas Carvalho
Orientador(a): Nascimento, Aline Trindade do
Coorientador: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca: Nascimento, Aline Trindade do
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca: Silva, Alexandre Fernandes
Resumo : O presente trabalho tem como finalidade verificar se há a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. A metodologia utilizada na pesquisa foi a descritiva bibliográfica. O método utilizado é o dedutivo, partindo de uma premissa geral para atingir um resultado específico. Para tanto, no primeiro capítulo será feita uma contextualização histórica do que é a justiça restaurativa, conhecendo todos os aspectos inerentes ao tema. No segundo capítulo, serão analisados alguns diplomas normativos, com intuito de saber se há compatibilidade de aplicação da justiça restaurativa, como a Lei n°9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) e a Lei n°11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Serão apresentadas as normas regulamentadoras da justiça restaurativa aqui no Brasil, com enfoque nas Resoluções 225/16 e 300/19 do Conselho Nacional de Justiça. No terceiro capítulo, serão apresentadas as principais nuances acerca da Lei Maria da Penha, posicionamentos favoráveis e contra a aplicação. Por fim, será demonstrada a prática restaurativa mais usual no Brasil e se a análise feita sobre a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa será possível ou não, correlacionando com a possibilidade de aplicação da atenuante inominada em benefício do ofensor.
Resumo em lingua estrangeira: This paper aims to verify whether there is a possibility of applying restorative justice in crimes involving domestic and family violence against women. The methodology used in the research was the bibliographic description. The deductive method is used, based on a general premise to achieve a specific result. Therefore, in the first chapter, a historical contextualization of restorative justice is made, knowing all the aspects inherent to the theme. In the second chapter, some normative diplomas will be analyzed in order to find out whether there is compatibility in the application of restorative justice, such as Law n°9,099 / 1995 (Law of Special Courts) and Law n°11,340 / 2006 (Law Maria da Penha). Regulatory norms for restorative justice will be presented here in Brazil, with a focus on Resolutions 225/16 and 300/19 of the National Council of Justice. In the third chapter, the main nuances about the Maria da Penha Law will be presented, favorable positions and against application. Finally, the most usual restorative practice in Brazil will be demonstrated and if the analysis made on the possibility of applying restorative justice will be possible or not, correlating with the possibility of applying the innocent mitigation for the benefit of the offender.
Palavra-chave: justiça restaurativa
violência doméstica e familiar contra a mulher
atenuação da pena do ofensor
Palavra-chave em lingua estrangeira: restorative justice
domestic and family violence against women
mitigation of the offender's penalty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: SILVA, Lucas Carvalho. Justiça Restaurativa: a (im)possibilidade de aplicação nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. 2021. 65 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1841
Data defesa documento: 4-Fev-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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