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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1845| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A fishing expedition e seus reflexos no sistema democrático: o uso da investigação ampla e genérica como possível flerte com modelos autoritários |
| Autor(es): | Molina, Pedro Augusto Colombo |
| Orientador(a): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Coorientador: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Membro da Banca: | Silva, Alexandre Fernandes |
| Membro da Banca: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Membro da Banca: | Jesus, Valdeir Ribeiro de |
| Resumo : | O presente trabalho buscou analisar e compreender do que se trata a fishing expedition e quais seus possíveis reflexos no processo penal e na prática. Procurouse analisar se essa “técnica” investigativa estaria de acordo com a legislação brasileira e com os princípios constitucionais garantistas que regem a persecução penal. Para isso, foi realizada pesquisa aplicando tanto o método dedutivo quanto indutivo além da análise qualitativa de casos onde se enxergou o fenômeno pesquisado. No primeiro capítulo foi analisado os fundamentos do Estado, do processo e da teoria da prova; no segundo estudou-se a origem do fenômeno e questões de legalidade e entendimentos relacionados a este; o terceiro, por fim, tratou da teoria do garantismo de Ferrajoli, elementos autoritários no sistema brasileiro e casos ligados a temática. Constatou-se que o uso das fishing expeditions não está de acordo tanto com leis infraconstitucionais quanto com a Constituição, enxergando-se no fenômeno traços de modelos autoritários, modelos esses que podem ser combatidos com a doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present work sought to analyze and understand what a fishing expedition is about and what its possible consequences in the criminal process and in practice. We tried to analyze whether this investigative “technique” would be in accordance with Brazilian law and with constitutional guaranteeing principles that govern criminal prosecution. For this, a research was carried out using both the deductive and inductive methods, in addition to the qualitative analysis of cases where the researched phenomenon was seen. In the first chapter, the foundations of the State, the process and the theory of evidence were analyzed; in the second, the origin of the phenomenon and questions of legality and understandings related to it were studied; the third, finally, dealt with Ferrajoli's theory of guaranteeism, authoritarian elements in the Brazilian system and cases related to thematic It was found that the use as fishing expeditions is not in accordance with both infraconstitutional laws and the Constitution, seeing in the phenomenon traces of authoritarian models. Models that can be fought with Luigi Ferrajoli's doctrine of penal Garantism. |
| Palavra-chave: | Fishing expedition Garantismo penal Direitos Fundamentais Modelos autoritários |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Fishing expedition Legal Garantism Theory Fundamental Rights Authoritarian models |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | MOLINA, Pedro Augusto Colombo. A fishing expedition e seus reflexos no sistema democrático: o uso da investigação ampla e genérica como possível flerte com modelos autoritários. 2020. 84 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1845 |
| Data defesa documento: | 10-Feb-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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