Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1914
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGaliza, Ângelo Januário da Costa-
dc.date.accessioned2021-09-29T20:41:32Z-
dc.date.available2021-05-17-
dc.date.available2021-09-29T20:41:32Z-
dc.date.issued2021-05-13-
dc.identifier.citationGALIZA, Ângelo Januário da Costa. O amparo legal aos refugiados no Brasil: uma análise da política acolhedora ante à materialização do direito social à moradia. 2021. 68 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1914-
dc.description.abstractNotre pays, le Brésil, est reconnu pour accueillir et tenir une position avancée dans la politique de refuge, une caractéristique qui a permis d'élaborer une législation spécifique. Le résultat de cette attitude humanitaire réaffirme le Brésil en bonne place sur la scène internationale et il stimule l'avancée migratoire de cette couche sociale vulnérable vers le pays, un fait déjà clarifié dans la actualité.Cette recherche examine l'existence réelle de les garanties et de les droits de réfugiés sur le territoire national, particulièrement le droit social au hébergement et ses implications, dans une compréhension menée dans le cadre d'une politique accueillante, au vérifier la capacité de la compatibilité d'une manière agréable, vis-à-vis à la disponibilité de ressources et l'exercice réal des politiques publiques pour assurer la sécurité d'hébergement social.Sur la base de la méthode hypothétique-déductive, il est proposé d'enquêter sur l'appareil juridique présent dans la sphère protectionniste internationale, en particulier, les instruments juridiques nationaux relatifs au statu des réfugiés de la Loi nº 9474/1997, ainsi que, de vérifier les activités menées par les secteurs de la société civile, les OSC ( Organisations de la Société Civile ), des acteurs de la défense des réfugiés. En dernier, la receptivité faite par le pays et ajoutée par la législation notoire, se développe dans une applicabilité partielle des garanties tournées vers le droit au logement au profit des réfugiés, dans la dépendance substantielle de l'amélioration des réalisations de politiques sociales les plus concrètes et les plus intégrales.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-07-06T12:53:13Z No. of bitstreams: 1 Angelo Januario da Costa Galiza TCC.pdf: 913319 bytes, checksum: 15b2a40db254a776db5068cc7cd033c8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:41:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Angelo Januario da Costa Galiza TCC.pdf: 913319 bytes, checksum: 15b2a40db254a776db5068cc7cd033c8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Angelo Januario da Costa Galiza TCC.pdf: 913319 bytes, checksum: 15b2a40db254a776db5068cc7cd033c8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-29T20:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angelo Januario da Costa Galiza TCC.pdf: 913319 bytes, checksum: 15b2a40db254a776db5068cc7cd033c8 (MD5) Previous issue date: 2021-05-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO amparo legal aos refugiados no Brasil: uma análise da política acolhedora ante à materialização do direito social à moradiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roncato, Bruna Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee1Roncato, Bruna Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Vanessa Siqueira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0406936506810853pt_BR
dc.contributor.referee3Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.description.resumoO Brasil é reconhecido como um país acolhedor e detentor de uma postura avançada em relação a política de refúgio, característica que possibilitou a criação de uma legislação específica. O efeito deste aspecto humanitário reafirma o país destacadamente no cenário internacional e influencia o avanço migratório, desse grupo vulnerabilizado ao país, fato já evidenciado atualmente. O presente trabalho analisa a existência real das garantias e direitos destinados aos refugiados em território nacional, sobretudo do direito social à moradia e seus desdobramentos, numa compreensão realizada dentro do contexto da política acolhedora, observa a capacidade da coexistência do costume afável quanto à disponibilidade de recursos e efetividade das políticas públicas que promovam a seguridade social de habitação. Partindo do método do hipotético-dedutivo, propôs-se a indagação dos aparatos legais presentes na alçada protecionista internacional e em especial os instrumentos legais nacionais como o Estatuto do Refugiado Lei nº 9.474/1997, bem como averiguação das atividades realizadas pelos setores da sociedade civil OCS’s, agentes que reforçam a proteção dos refugiados. Enfim, a receptibilidade realizada pelo país complementada pela notória legislação se desenvolve em uma aplicabilidade parcial das garantias voltadas ao direito de habitação em prol dos refugiados, dependendo muito do aprimoramento das realizações de políticas sociais mais concretas e integralizadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordrefugiadopt_BR
dc.subject.keyworddireito socialpt_BR
dc.subject.keywordmoradiapt_BR
dc.subject.keyword2réfugiépt_BR
dc.subject.keyword2droit socialpt_BR
dc.subject.keyword2hébergementpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Angelo Januario da Costa Galiza TCC.pdf891.91 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.