Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1914
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O amparo legal aos refugiados no Brasil: uma análise da política acolhedora ante à materialização do direito social à moradia
Autor(es): Galiza, Ângelo Januário da Costa
Orientador(a): Roncato, Bruna Silveira
Membro da Banca: Roncato, Bruna Silveira
Membro da Banca: Melo, Vanessa Siqueira
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Resumo : O Brasil é reconhecido como um país acolhedor e detentor de uma postura avançada em relação a política de refúgio, característica que possibilitou a criação de uma legislação específica. O efeito deste aspecto humanitário reafirma o país destacadamente no cenário internacional e influencia o avanço migratório, desse grupo vulnerabilizado ao país, fato já evidenciado atualmente. O presente trabalho analisa a existência real das garantias e direitos destinados aos refugiados em território nacional, sobretudo do direito social à moradia e seus desdobramentos, numa compreensão realizada dentro do contexto da política acolhedora, observa a capacidade da coexistência do costume afável quanto à disponibilidade de recursos e efetividade das políticas públicas que promovam a seguridade social de habitação. Partindo do método do hipotético-dedutivo, propôs-se a indagação dos aparatos legais presentes na alçada protecionista internacional e em especial os instrumentos legais nacionais como o Estatuto do Refugiado Lei nº 9.474/1997, bem como averiguação das atividades realizadas pelos setores da sociedade civil OCS’s, agentes que reforçam a proteção dos refugiados. Enfim, a receptibilidade realizada pelo país complementada pela notória legislação se desenvolve em uma aplicabilidade parcial das garantias voltadas ao direito de habitação em prol dos refugiados, dependendo muito do aprimoramento das realizações de políticas sociais mais concretas e integralizadas.
Resumo em lingua estrangeira: Notre pays, le Brésil, est reconnu pour accueillir et tenir une position avancée dans la politique de refuge, une caractéristique qui a permis d'élaborer une législation spécifique. Le résultat de cette attitude humanitaire réaffirme le Brésil en bonne place sur la scène internationale et il stimule l'avancée migratoire de cette couche sociale vulnérable vers le pays, un fait déjà clarifié dans la actualité.Cette recherche examine l'existence réelle de les garanties et de les droits de réfugiés sur le territoire national, particulièrement le droit social au hébergement et ses implications, dans une compréhension menée dans le cadre d'une politique accueillante, au vérifier la capacité de la compatibilité d'une manière agréable, vis-à-vis à la disponibilité de ressources et l'exercice réal des politiques publiques pour assurer la sécurité d'hébergement social.Sur la base de la méthode hypothétique-déductive, il est proposé d'enquêter sur l'appareil juridique présent dans la sphère protectionniste internationale, en particulier, les instruments juridiques nationaux relatifs au statu des réfugiés de la Loi nº 9474/1997, ainsi que, de vérifier les activités menées par les secteurs de la société civile, les OSC ( Organisations de la Société Civile ), des acteurs de la défense des réfugiés. En dernier, la receptivité faite par le pays et ajoutée par la législation notoire, se développe dans une applicabilité partielle des garanties tournées vers le droit au logement au profit des réfugiés, dans la dépendance substantielle de l'amélioration des réalisations de politiques sociales les plus concrètes et les plus intégrales.
Palavra-chave: refugiado
direito social
moradia
Palavra-chave em lingua estrangeira: réfugié
droit social
hébergement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: GALIZA, Ângelo Januário da Costa. O amparo legal aos refugiados no Brasil: uma análise da política acolhedora ante à materialização do direito social à moradia. 2021. 68 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1914
Data defesa documento: 13-Mai-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Angelo Januario da Costa Galiza TCC.pdf891.91 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.