Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1915
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dc.creatorBarros, Carlos Henrique Costa-
dc.date.accessioned2021-09-29T20:41:49Z-
dc.date.available2021-05-20-
dc.date.available2021-09-29T20:41:49Z-
dc.date.issued2021-05-17-
dc.identifier.citationBARROS, Carlos Henrique Costa. Obrigatoriedade das vacinas: um conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente. 2021. 75 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1915-
dc.description.abstractThe present work of conclusion of the course is dedicated to the study of the conflict between the right to health and the right to autonomy of the patient, under the bias of the obligation of vaccines. Vaccines are an extremely important method of prophylaxis for the promotion of the right to health. Thus, it is up to them to prevent highly deadly contagious diseases such as measles and Covid-19. However, for its execution, it is necessary that the State respects the fundamental rights of the individual. The methodology was based on the literature review based on contents (books, articles, doctrine, law and jurisprudence), which were removed from the author's personal book collection, as well as from the online platforms SciELO, Google Acadêmico and DATASUS. In view of this, it was possible to prove the possibility of compulsory vaccines, but the research remained impaired as to the legal instruments to make such mandatory feasible.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-07-06T13:45:01Z No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique Costa Barros TCC.pdf: 1571490 bytes, checksum: fbc1135f023ad154baf2bd276d5529fd (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-29T20:41:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique Costa Barros TCC.pdf: 1571490 bytes, checksum: fbc1135f023ad154baf2bd276d5529fd (MD5) Previous issue date: 2021-05-17en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleObrigatoriedade das vacinas: um conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do pacientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Morbio, Ana Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9976347874807159pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Azevedo, Thiago Augusto Galeão-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290pt_BR
dc.contributor.referee1Morbio, Ana Paula-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9976347874807159pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo do conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente, sob o viés da obrigatoriedade das vacinas. As vacinas são um método de profilaxia extremamente importante para a promoção do direito à saúde. Desse modo, cabe a elas prevenir doenças contagiosas altamente mortíferas como sarampo e Covid-19. Todavia, para sua execução, é necessário que o Estado respeite os direitos fundamentais do indivíduo. A metodologia pautou-se na revisão de literatura a partir de conteúdos (livros, artigos, doutrina, lei e jurisprudência), os quais foram retirados do acervo de livros pessoais do autor, bem como das plataformas online SciELO, Google Acadêmico e DATASUS. Diante disso, foi possível comprovar a possibilidade da compulsoriedade das vacinas, mas a pesquisa restou-se prejudicada quanto aos instrumentos legais para viabilizar tal obrigatoriedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordConflitopt_BR
dc.subject.keywordCovid-19pt_BR
dc.subject.keywordDireito à Autonomia do Pacientept_BR
dc.subject.keywordDireito à Saúdept_BR
dc.subject.keywordSarampopt_BR
dc.subject.keywordVacinapt_BR
dc.subject.keyword2Conflictpt_BR
dc.subject.keyword2Covid-19pt_BR
dc.subject.keyword2Right to Patient Autonomypt_BR
dc.subject.keyword2Right to Healthpt_BR
dc.subject.keyword2Measlespt_BR
dc.subject.keyword2Vaccinept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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