Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1915
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Obrigatoriedade das vacinas: um conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente
Autor(es): Barros, Carlos Henrique Costa
Orientador(a): Morbio, Ana Paula
Coorientador: Azevedo, Thiago Augusto Galeão
Membro da Banca: Morbio, Ana Paula
Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo do conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente, sob o viés da obrigatoriedade das vacinas. As vacinas são um método de profilaxia extremamente importante para a promoção do direito à saúde. Desse modo, cabe a elas prevenir doenças contagiosas altamente mortíferas como sarampo e Covid-19. Todavia, para sua execução, é necessário que o Estado respeite os direitos fundamentais do indivíduo. A metodologia pautou-se na revisão de literatura a partir de conteúdos (livros, artigos, doutrina, lei e jurisprudência), os quais foram retirados do acervo de livros pessoais do autor, bem como das plataformas online SciELO, Google Acadêmico e DATASUS. Diante disso, foi possível comprovar a possibilidade da compulsoriedade das vacinas, mas a pesquisa restou-se prejudicada quanto aos instrumentos legais para viabilizar tal obrigatoriedade.
Resumo em lingua estrangeira: The present work of conclusion of the course is dedicated to the study of the conflict between the right to health and the right to autonomy of the patient, under the bias of the obligation of vaccines. Vaccines are an extremely important method of prophylaxis for the promotion of the right to health. Thus, it is up to them to prevent highly deadly contagious diseases such as measles and Covid-19. However, for its execution, it is necessary that the State respects the fundamental rights of the individual. The methodology was based on the literature review based on contents (books, articles, doctrine, law and jurisprudence), which were removed from the author's personal book collection, as well as from the online platforms SciELO, Google Acadêmico and DATASUS. In view of this, it was possible to prove the possibility of compulsory vaccines, but the research remained impaired as to the legal instruments to make such mandatory feasible.
Palavra-chave: Conflito
Covid-19
Direito à Autonomia do Paciente
Direito à Saúde
Sarampo
Vacina
Palavra-chave em lingua estrangeira: Conflict
Covid-19
Right to Patient Autonomy
Right to Health
Measles
Vaccine
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: BARROS, Carlos Henrique Costa. Obrigatoriedade das vacinas: um conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente. 2021. 75 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1915
Data defesa documento: 17-May-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Carlos Henrique Costa Barros TCC.pdf1.53 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.