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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1915
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Obrigatoriedade das vacinas: um conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente |
Autor(es): | Barros, Carlos Henrique Costa |
Orientador(a): | Morbio, Ana Paula |
Coorientador: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão |
Membro da Banca: | Morbio, Ana Paula |
Resumo : | O presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo do conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente, sob o viés da obrigatoriedade das vacinas. As vacinas são um método de profilaxia extremamente importante para a promoção do direito à saúde. Desse modo, cabe a elas prevenir doenças contagiosas altamente mortíferas como sarampo e Covid-19. Todavia, para sua execução, é necessário que o Estado respeite os direitos fundamentais do indivíduo. A metodologia pautou-se na revisão de literatura a partir de conteúdos (livros, artigos, doutrina, lei e jurisprudência), os quais foram retirados do acervo de livros pessoais do autor, bem como das plataformas online SciELO, Google Acadêmico e DATASUS. Diante disso, foi possível comprovar a possibilidade da compulsoriedade das vacinas, mas a pesquisa restou-se prejudicada quanto aos instrumentos legais para viabilizar tal obrigatoriedade. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present work of conclusion of the course is dedicated to the study of the conflict between the right to health and the right to autonomy of the patient, under the bias of the obligation of vaccines. Vaccines are an extremely important method of prophylaxis for the promotion of the right to health. Thus, it is up to them to prevent highly deadly contagious diseases such as measles and Covid-19. However, for its execution, it is necessary that the State respects the fundamental rights of the individual. The methodology was based on the literature review based on contents (books, articles, doctrine, law and jurisprudence), which were removed from the author's personal book collection, as well as from the online platforms SciELO, Google Acadêmico and DATASUS. In view of this, it was possible to prove the possibility of compulsory vaccines, but the research remained impaired as to the legal instruments to make such mandatory feasible. |
Palavra-chave: | Conflito Covid-19 Direito à Autonomia do Paciente Direito à Saúde Sarampo Vacina |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Conflict Covid-19 Right to Patient Autonomy Right to Health Measles Vaccine |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | BARROS, Carlos Henrique Costa. Obrigatoriedade das vacinas: um conflito entre o direito à saúde e o direito à autonomia do paciente. 2021. 75 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1915 |
Data defesa documento: | 17-May-2021 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
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