Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorEspíndola, Estêvão Vargas de Barros-
dc.date.accessioned2021-09-29T20:42:31Z-
dc.date.available2021-05-15-
dc.date.available2021-09-29T20:42:31Z-
dc.date.issued2021-05-13-
dc.identifier.citationESPÍNDOLA, Estêvão Vargas de Barros. Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro. 2021. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1917-
dc.description.abstractIn view of the necessary discussion about the Collective Moral Damage Institute, as well as the idea of collective moral damage itself, a complete analysis is made on the subject, using bibliographic research as a methodology to understand from the basic concepts for its emergence , supported by carrying out qualitative and quantitative analysis on the jurisprudential bases of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, in order to understand the legal effectiveness of the institute. The objective is, therefore, to demonstrate the inadmissibility of the institute in face of the imprecision of its conceptualization, both in doctrine and in the jurisprudence of the higher courts in Brazil. In addition to this, and as a consequence of the aforementioned, the dissonance in the allocation of a legal nature, hindering, by logical consensus, the implementation of the principle of legal certainty, thus generating the possibility, even, of bis in idem in a scenario to be exposed. In the end, it is concluded, in a detailed way, by the ineptitude of the Collective Moral Damage Institute, due to the detailed reasons.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-07-09T16:28:13Z No. of bitstreams: 1 Estevao Vargas de Barros Espindola TCC.pdf: 516023 bytes, checksum: 193f31d591e6cd322f7c8ea069eacea5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevao Vargas de Barros Espindola TCC.pdf: 516023 bytes, checksum: 193f31d591e6cd322f7c8ea069eacea5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevao Vargas de Barros Espindola TCC.pdf: 516023 bytes, checksum: 193f31d591e6cd322f7c8ea069eacea5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-29T20:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevao Vargas de Barros Espindola TCC.pdf: 516023 bytes, checksum: 193f31d591e6cd322f7c8ea069eacea5 (MD5) Previous issue date: 2021-05-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleEvolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.description.resumoDiante da necessária discussão acerca do Instituo do Dano Moral Coletivo, bem como a ideia de dano moral coletivo em si, faz-se uma completa análise sobre o tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para fins de entender desde os conceitos básicos para seu surgimento, apoiada com a realização de análise qualiquantitativa nas bases jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, para fins de entender a efetividade jurídica do instituto. Objetiva-se, com isso, demonstrar a inadmissibilidade do instituto frente a imprecisão de sua conceituação, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência das cortes superiores no Brasil. Adido disso, e por consequência do anteriormente citado, a dissonância na alocação de natureza jurídica, obstando por consectário lógico a efetivação do princípio da segurança jurídica, gerando, assim, a possibilidade, inclusive, de bis in idem em cenário a ser exposto. Ao final, conclui-se, de modo circunstanciado, pela inépcia do Instituo do Dano Moral Coletivo, em virtude das razões minuciadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDano Extrapatrimonialpt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.keywordDanopt_BR
dc.subject.keywordTeori Zavasckipt_BR
dc.subject.keyword2Non-economic damagespt_BR
dc.subject.keyword2Jurisprudencept_BR
dc.subject.keyword2Civil responsabilitypt_BR
dc.subject.keyword2Damagept_BR
dc.subject.keyword2Teori Zavasckipt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Estevao Vargas de Barros Espindola TCC.pdf503.93 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.