Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro |
Autor(es): | Espíndola, Estêvão Vargas de Barros |
Orientador(a): | Rosa, Rosana Gomes da |
Membro da Banca: | Rosa, Rosana Gomes da |
Resumo : | Diante da necessária discussão acerca do Instituo do Dano Moral Coletivo, bem como a ideia de dano moral coletivo em si, faz-se uma completa análise sobre o tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para fins de entender desde os conceitos básicos para seu surgimento, apoiada com a realização de análise qualiquantitativa nas bases jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, para fins de entender a efetividade jurídica do instituto. Objetiva-se, com isso, demonstrar a inadmissibilidade do instituto frente a imprecisão de sua conceituação, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência das cortes superiores no Brasil. Adido disso, e por consequência do anteriormente citado, a dissonância na alocação de natureza jurídica, obstando por consectário lógico a efetivação do princípio da segurança jurídica, gerando, assim, a possibilidade, inclusive, de bis in idem em cenário a ser exposto. Ao final, conclui-se, de modo circunstanciado, pela inépcia do Instituo do Dano Moral Coletivo, em virtude das razões minuciadas. |
Resumo em lingua estrangeira: | In view of the necessary discussion about the Collective Moral Damage Institute, as well as the idea of collective moral damage itself, a complete analysis is made on the subject, using bibliographic research as a methodology to understand from the basic concepts for its emergence , supported by carrying out qualitative and quantitative analysis on the jurisprudential bases of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, in order to understand the legal effectiveness of the institute. The objective is, therefore, to demonstrate the inadmissibility of the institute in face of the imprecision of its conceptualization, both in doctrine and in the jurisprudence of the higher courts in Brazil. In addition to this, and as a consequence of the aforementioned, the dissonance in the allocation of a legal nature, hindering, by logical consensus, the implementation of the principle of legal certainty, thus generating the possibility, even, of bis in idem in a scenario to be exposed. In the end, it is concluded, in a detailed way, by the ineptitude of the Collective Moral Damage Institute, due to the detailed reasons. |
Palavra-chave: | Dano Extrapatrimonial Jurisprudência Responsabilidade civil Dano Teori Zavascki |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Non-economic damages Jurisprudence Civil responsability Damage Teori Zavascki |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | ESPÍNDOLA, Estêvão Vargas de Barros. Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro. 2021. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917 |
Data defesa documento: | 13-Mai-2021 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Estevao Vargas de Barros Espindola TCC.pdf | 503.93 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.