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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
Autor(es): Espíndola, Estêvão Vargas de Barros
Orientador(a): Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Resumo : Diante da necessária discussão acerca do Instituo do Dano Moral Coletivo, bem como a ideia de dano moral coletivo em si, faz-se uma completa análise sobre o tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para fins de entender desde os conceitos básicos para seu surgimento, apoiada com a realização de análise qualiquantitativa nas bases jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, para fins de entender a efetividade jurídica do instituto. Objetiva-se, com isso, demonstrar a inadmissibilidade do instituto frente a imprecisão de sua conceituação, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência das cortes superiores no Brasil. Adido disso, e por consequência do anteriormente citado, a dissonância na alocação de natureza jurídica, obstando por consectário lógico a efetivação do princípio da segurança jurídica, gerando, assim, a possibilidade, inclusive, de bis in idem em cenário a ser exposto. Ao final, conclui-se, de modo circunstanciado, pela inépcia do Instituo do Dano Moral Coletivo, em virtude das razões minuciadas.
Resumo em lingua estrangeira: In view of the necessary discussion about the Collective Moral Damage Institute, as well as the idea of collective moral damage itself, a complete analysis is made on the subject, using bibliographic research as a methodology to understand from the basic concepts for its emergence , supported by carrying out qualitative and quantitative analysis on the jurisprudential bases of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, in order to understand the legal effectiveness of the institute. The objective is, therefore, to demonstrate the inadmissibility of the institute in face of the imprecision of its conceptualization, both in doctrine and in the jurisprudence of the higher courts in Brazil. In addition to this, and as a consequence of the aforementioned, the dissonance in the allocation of a legal nature, hindering, by logical consensus, the implementation of the principle of legal certainty, thus generating the possibility, even, of bis in idem in a scenario to be exposed. In the end, it is concluded, in a detailed way, by the ineptitude of the Collective Moral Damage Institute, due to the detailed reasons.
Palavra-chave: Dano Extrapatrimonial
Jurisprudência
Responsabilidade civil
Dano
Teori Zavascki
Palavra-chave em lingua estrangeira: Non-economic damages
Jurisprudence
Civil responsability
Damage
Teori Zavascki
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: ESPÍNDOLA, Estêvão Vargas de Barros. Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro. 2021. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917
Data defesa documento: 13-Mai-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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