Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1920
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Henrique Martins-
dc.date.accessioned2021-09-29T20:43:31Z-
dc.date.available2021-05-17-
dc.date.available2021-09-29T20:43:31Z-
dc.date.issued2021-05-14-
dc.identifier.citationSOUZA, Henrique Martins. Execução provisória da pena: uma análise a luz do garantismo jurídico penal e do autoritarismo brasileiro. 2021. 70 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1920-
dc.description.abstractRegarding the jurisprudential divergences about the perfect moment for the beginning of the execution of the condemnatory criminal sentence, the aim is to understand whether, within a criminal guarantees procedural system, it is possible and appropriate that the execution takes place from a possible confirmation of the conviction in second level of appeal, even if the extraordinary appeals are not depleted. In consequence, by means of the deductive method, and from the bibliographic, jurisprudential and normative survey, proceed the analysis of the legal guarantee is carried out, as well as the characteristics that permeate the criminal procedural system today, aiming, with this, to understand the issues that involve the (in)feasibility of the provisional execution of the sentence. With this, the research seeks to identify the origins of the guarantee model compatible with the rights of the 1988 Constitution, as well as the context in which punitive practices are inserted to, in the end, ascertain the jurisprudential and legislative incursions regarding the theme.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-07-13T13:48:16Z No. of bitstreams: 1 Henrique Martins Souza TCC.pdf: 1094272 bytes, checksum: 6096b6f561ed6494a2d131dcdfc8acce (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:43:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Henrique Martins Souza TCC.pdf: 1094272 bytes, checksum: 6096b6f561ed6494a2d131dcdfc8acce (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Henrique Martins Souza TCC.pdf: 1094272 bytes, checksum: 6096b6f561ed6494a2d131dcdfc8acce (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-29T20:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Martins Souza TCC.pdf: 1094272 bytes, checksum: 6096b6f561ed6494a2d131dcdfc8acce (MD5) Previous issue date: 2021-05-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleExecução provisória da pena: uma análise a luz do garantismo jurídico penal e do autoritarismo brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.contributor.referee2Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee3Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7790275952966758pt_BR
dc.description.resumoConsiderando as divergências jurisprudenciais acerca do momento ideal para o início da execução da sentença penal condenatória, objetiva-se compreender se, dentro de um sistema processual penal garantista, é possível e adequado que a execução se dê a partir de uma eventual confirmação de condenação em segundo grau recursal, ainda que não esgotadas as vias recursais extraordinárias. Dessa forma, por meio do método dedutivo, e a partir do levantamento bibliográfico, jurisprudencial e normativo, procede-se à análise do garantismo jurídico, assim como as características que permeiam o contexto em que as práticas punitivas estão inseridas em nosso sistema processual penal, visando, com isso, compreender as questões que envolvem a (in)viabilidade da execução provisória da pena, para, ao final, averiguar as incursões jurisprudenciais e legislativas a respeito do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordGarantismo jurídico penalpt_BR
dc.subject.keywordSistema processual penalpt_BR
dc.subject.keywordExecução provisória da penapt_BR
dc.subject.keyword2Criminal guaranteespt_BR
dc.subject.keyword2Criminal procedure systempt_BR
dc.subject.keyword2Provisory executionpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Henrique Martins Souza TCC.pdf1.07 MBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.