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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1920| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Execução provisória da pena: uma análise a luz do garantismo jurídico penal e do autoritarismo brasileiro |
| Autor(es): | Souza, Henrique Martins |
| Orientador(a): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Membro da Banca: | Silva, Alexandre Fernandes |
| Membro da Banca: | Brito, Adam Luiz Claudino de |
| Membro da Banca: | Rosa, Rosana Gomes da |
| Resumo : | Considerando as divergências jurisprudenciais acerca do momento ideal para o início da execução da sentença penal condenatória, objetiva-se compreender se, dentro de um sistema processual penal garantista, é possível e adequado que a execução se dê a partir de uma eventual confirmação de condenação em segundo grau recursal, ainda que não esgotadas as vias recursais extraordinárias. Dessa forma, por meio do método dedutivo, e a partir do levantamento bibliográfico, jurisprudencial e normativo, procede-se à análise do garantismo jurídico, assim como as características que permeiam o contexto em que as práticas punitivas estão inseridas em nosso sistema processual penal, visando, com isso, compreender as questões que envolvem a (in)viabilidade da execução provisória da pena, para, ao final, averiguar as incursões jurisprudenciais e legislativas a respeito do tema. |
| Resumo em lingua estrangeira: | Regarding the jurisprudential divergences about the perfect moment for the beginning of the execution of the condemnatory criminal sentence, the aim is to understand whether, within a criminal guarantees procedural system, it is possible and appropriate that the execution takes place from a possible confirmation of the conviction in second level of appeal, even if the extraordinary appeals are not depleted. In consequence, by means of the deductive method, and from the bibliographic, jurisprudential and normative survey, proceed the analysis of the legal guarantee is carried out, as well as the characteristics that permeate the criminal procedural system today, aiming, with this, to understand the issues that involve the (in)feasibility of the provisional execution of the sentence. With this, the research seeks to identify the origins of the guarantee model compatible with the rights of the 1988 Constitution, as well as the context in which punitive practices are inserted to, in the end, ascertain the jurisprudential and legislative incursions regarding the theme. |
| Palavra-chave: | Garantismo jurídico penal Sistema processual penal Execução provisória da pena |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Criminal guarantees Criminal procedure system Provisory execution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Curso: | Direito - CUA |
| Referência: | SOUZA, Henrique Martins. Execução provisória da pena: uma análise a luz do garantismo jurídico penal e do autoritarismo brasileiro. 2021. 70 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1920 |
| Data defesa documento: | 14-Mai-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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