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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Jun-2017A fiscalização de contratos na administração públicaSposito, Lucas PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017A proteção do meio ambiente como direito fundamental na Constituição da República Federativa do BrasilSouza, Marinalva Lenir Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A formulação de políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisMagalhães, Camila Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2017A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva na implementação do direito fundamental social ao transporte público urbano de pessoas com deficiênciaNascimento, Pedro Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humanaMelo, Laíse Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017Mínimo existencial e a reserva do possível no BrasilDario, Luiz Ricardo RozaboniTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Arbitragem internacional : a abordagem do Código de Processo Civil e aplicabilidade nas questões internacionaisBritta, Ana Elisa Borges MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Análise jurídica acerca do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015Rosa, Maria Helena SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2018Precedentes obrigatórios : análise da vinculação dos fatos e do direito e a importância do tripé do bom processo, contido no respeito ao contraditório (art. 10, CPC), produção da prova e respeito a necessária fundamentação das decisões (art. 489, § 1º, CPC)Coutinho, Elves MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Perspectivas da vinculação da administração tributária aos precedentes judiciais previsto no novo Código de Processo CivilLourenço, Nilton SérgioTrabalho de Conclusão de Curso