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dc.creatorAmorim, Kayla Alves-
dc.date.accessioned2021-12-27T19:10:17Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2021-12-27T19:10:17Z-
dc.date.issued2019-08-23-
dc.identifier.citationAMORIM, Kayla Alves. Medidas atípicas aplicadas nas execuções que tenham por objeto prestação pecuniária. 2019. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2052-
dc.description.abstractThe present work analyzes the atypical executive measures in the executions that have as object a monetary benefit. From the idea of jurisdictional effectiveness, the objective is to understand the evolution of the executive process, which culminated in CPC / 2015, in order to ascertain the purpose of atypical measures in this new system. In your art. 139, IV, the CPC is responsible for the judge directing the process, determining all the inductive, coercive, mandatory or subrogatory measures necessary to ensure compliance with a court order, including actions for the purpose of providing a cash benefit. The referred device concerns a general clause, generating divergent understandings about its constitutionality. Moreover, scientific work, through the hypothetical-deductive method, has the purpose of examining how the theme has been oriented. In any case, the plausible conclusion to be seen is that atypical measures represent a prosperous advance for the executive process of pecuniary obligation, but that they require caution to the unaffordable basic criteria such as subsidiarity, reasoning, contradiction, adequacy and reasonableness.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-23T21:11:23Z No. of bitstreams: 1 TCC_Kayla Alves Amorim_2019.pdf: 820461 bytes, checksum: 259c7c7b3fbfeba00a009c2b0de0cd43 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-27T19:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Kayla Alves Amorim_2019.pdf: 820461 bytes, checksum: 259c7c7b3fbfeba00a009c2b0de0cd43 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-27T19:10:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Kayla Alves Amorim_2019.pdf: 820461 bytes, checksum: 259c7c7b3fbfeba00a009c2b0de0cd43 (MD5) Previous issue date: 2019-08-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMedidas atípicas aplicadas nas execuções que tenham por objeto prestação pecuniáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.contributor.referee2Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.contributor.referee3Portela, João Filho de Almeida-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4572782443276739pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5434824346423914pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as medidas executivas atípicas nas execuções que tenham por objeto prestação pecuniária. A partir da ideia de efetividade jurisdicional, objetiva-se compreender a evolução do processo executivo, que culminou no CPC/2015, a fim de averiguar a finalidade das medidas atípicas nessa nova sistemática. Em seu art. 139, IV, o CPC incumbe ao juiz dirigir o processo, determinando todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O referido dispositivo concerne a uma cláusula geral, gerando entendimentos divergentes acerca de sua constitucionalidade. Ademais, o trabalho científico, através do método hipotético-dedutivo, tem o propósito de examinar como tem sido orientada a temática. De toda forma, a conclusão plausível enxergada é de que as medidas atípicas representam um avanço próspero para o processo executivo de obrigação pecuniária, mas que exigem cautela aos critérios básicos inafastáveis como a subsidiariedade, fundamentação, contraditório, adequação e razoabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordprocesso de execuçãopt_BR
dc.subject.keywordmedidas executivaspt_BR
dc.subject.keywordobrigação pecuniáriapt_BR
dc.subject.keywordmedidas atípicaspt_BR
dc.subject.keywordefetividadept_BR
dc.subject.keyword2enforcement processpt_BR
dc.subject.keyword2executive measurespt_BR
dc.subject.keyword2pecuniary obligationpt_BR
dc.subject.keyword2atypical measurespt_BR
dc.subject.keyword2effectivenesspt_BR
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