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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Medidas atípicas aplicadas nas execuções que tenham por objeto prestação pecuniária
Autor(es): Amorim, Kayla Alves
Orientador(a): Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo
Coorientador: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Portela, João Filho de Almeida
Resumo : O presente trabalho analisa as medidas executivas atípicas nas execuções que tenham por objeto prestação pecuniária. A partir da ideia de efetividade jurisdicional, objetiva-se compreender a evolução do processo executivo, que culminou no CPC/2015, a fim de averiguar a finalidade das medidas atípicas nessa nova sistemática. Em seu art. 139, IV, o CPC incumbe ao juiz dirigir o processo, determinando todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O referido dispositivo concerne a uma cláusula geral, gerando entendimentos divergentes acerca de sua constitucionalidade. Ademais, o trabalho científico, através do método hipotético-dedutivo, tem o propósito de examinar como tem sido orientada a temática. De toda forma, a conclusão plausível enxergada é de que as medidas atípicas representam um avanço próspero para o processo executivo de obrigação pecuniária, mas que exigem cautela aos critérios básicos inafastáveis como a subsidiariedade, fundamentação, contraditório, adequação e razoabilidade.
Resumo em lingua estrangeira: The present work analyzes the atypical executive measures in the executions that have as object a monetary benefit. From the idea of jurisdictional effectiveness, the objective is to understand the evolution of the executive process, which culminated in CPC / 2015, in order to ascertain the purpose of atypical measures in this new system. In your art. 139, IV, the CPC is responsible for the judge directing the process, determining all the inductive, coercive, mandatory or subrogatory measures necessary to ensure compliance with a court order, including actions for the purpose of providing a cash benefit. The referred device concerns a general clause, generating divergent understandings about its constitutionality. Moreover, scientific work, through the hypothetical-deductive method, has the purpose of examining how the theme has been oriented. In any case, the plausible conclusion to be seen is that atypical measures represent a prosperous advance for the executive process of pecuniary obligation, but that they require caution to the unaffordable basic criteria such as subsidiarity, reasoning, contradiction, adequacy and reasonableness.
Palavra-chave: processo de execução
medidas executivas
obrigação pecuniária
medidas atípicas
efetividade
Palavra-chave em lingua estrangeira: enforcement process
executive measures
pecuniary obligation
atypical measures
effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: AMORIM, Kayla Alves. Medidas atípicas aplicadas nas execuções que tenham por objeto prestação pecuniária. 2019. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2052
Data defesa documento: 23-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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