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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A invisibilidade da maternidade no cárcere: reflexos na efetividade dos direitos para as mães presas e seus filhos
Autor(es): Martins, Kauane Souza
Orientador(a): Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Cardoso, Luiz Paulo do Amaral
Membro da Banca: Jesus, Valdeir Ribeiro de
Resumo : Tratar o tema da transgressão e do aprisionamento feminino é adentrar no contexto histórico da marginalização de gênero. A impossível desassociação entre o preconceito secular e a situação de invisibilidade no sistema prisional, remete ao preliminar estudo do tratamento dispensado às mulheres na sociedade, que facilita compreender os motivos pelos quais certas garantias fundamentais, de dignidade e pessoalidade da pena são mitigadas no aprisionamento das mães que detém a guarda de suas crianças. Sendo assim, o principal objetivo da pesquisa é abordar a inefetividade da promoção de apoio à maternidade, no contexto histórico-social em que estão inseridas as mães presas. Deste modo, com a escolha do método hipotético-dedutivo, avalia-se a aplicação das políticas públicas para melhoria nas condições do encarceramento materno, que são essenciais ao instituto da ressocialização. Ademais, com o uso de gráficos e estatísticas nacionais à cerca do tema, foi possível delinear as insuficiências do sistema punitivo feminino, solúveis por sua visibilidade e possíveis ações governamentais de apoio igualitário às unidades carcerárias de todos os estados da federação. Com isso, conclui-se que os avanços legislativos e judiciais sobre o tema, caminham para a reparação das problemáticas encontradas. E por esse motivo, o empenho na identificação das raízes do abandono sócio-afetivo e de amparo estatal, surtiu resultados favoráveis ao alcance do objetivo deste trabalho de caráter exploratório e bibliográfico.
Resumo em lingua estrangeira: Addressing the subject of transgression and female imprisonment is to enter into the historical context of gender marginalization. The impossible disassociation between secular prejudice and the situation of invisibility in the prison system, refers to the preliminary study of the treatment dispensed to women in society, which facilitates understanding the reasons why certain guarantees fundamental, dignity and personality of the penalty are reduced in the imprisonment of the mothers who hold the custody of their children. Thus, the main objective of the research is to address the ineffectiveness of promoting support for motherhood, in the historical-social context in which the imprisoned mothers are inserted. Thus, with the choice of the hypothetical-deductive method, it evaluates the application of public policies to improve the conditions of maternal incarceration, which are essential to the institute of resocialization. Moreover, with the use of national graphs and statistics on the topic, it was possible to delineate the weaknesses of the female punitive system, soluble by its visibility and possible governmental actions of equal support to the prison units of all states of the federation. With this, it is concluded that the legislative and judicial advances on the subject, walk to the reparation of the problems encountered. For this reason, the commitment to identify the roots of socio-affective abandonment and state support, resulted in favorable results in achieving the objective of this exploratory and bibliographical nature.
Palavra-chave: Marginalização
Aprisionamento
Mães
Políticas públicas
Palavra-chave em lingua estrangeira: entraining
marginalisation
mothers
public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: MARTINS, Kauane Souza. A invisibilidade da maternidade no cárcere: reflexos na efetividade dos direitos para as mães presas e seus filhos. 2019. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2054
Data defesa documento: 16-Aug-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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