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dc.creatorSilva, Katharynne Ribeiro da-
dc.date.accessioned2021-12-27T19:15:09Z-
dc.date.available2019-08-26-
dc.date.available2021-12-27T19:15:09Z-
dc.date.issued2019-08-14-
dc.identifier.citationSILVA, Katharynne Ribeiro da. Os retrocessos dos direitos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas frente ao atual contexto sociopolítico do Brasil. 2019. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2055-
dc.description.abstractThis study discusses the pathways of indigenous rights throughout Brazil's legislative history and how the suppression of their rights to traditionally occupied lands has affected the lifes of so many indigenous communities, as well as their lifestyles, customs and languages. Although today indigenous peoples are protected by the Constitution of 1988 and guaranteed by Decree nº. 1,775/96 the proper regularization of the demarcation of their lands, these peoples continue to suffer from various legislative invasions and setbacks. We argue about the importance of indigenous lands for the socioeconomic and sustainable development of each people, as well as the reproduction of their culture. We also highlight the retrogressive movements that occurred in recent years, such as the establishment of the temporal framework of occupation and, recently, the verbal attacks by the current Chief Executive. For this, the deductive method and the bibliographic research were used, using as much doctrines about the subject, as researches of government institutions and internal legislation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-23T20:25:54Z No. of bitstreams: 1 TCC_Katharynne Ribeiro da Silva_2019.pdf: 539959 bytes, checksum: 158ac73339ff5255fa725fe3eb788cab (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-27T19:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Katharynne Ribeiro da Silva_2019.pdf: 539959 bytes, checksum: 158ac73339ff5255fa725fe3eb788cab (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-27T19:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Katharynne Ribeiro da Silva_2019.pdf: 539959 bytes, checksum: 158ac73339ff5255fa725fe3eb788cab (MD5) Previous issue date: 2019-08-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOs retrocessos dos direitos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas frente ao atual contexto sociopolítico do Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Miranda, Maxwell Gomes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5611469015727183pt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, Maxwell Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5611469015727183pt_BR
dc.contributor.referee2Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee3Borges, Águeda Aparecida da Cruz-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5540627999157904pt_BR
dc.description.resumoEste estudo discorre sobre o percurso dos direitos indígenas ao longo da história legislativa do Brasil e de que forma a supressão de seus direitos às terras ocupadas tradicionalmente afetou a vida de tantas comunidades indígenas, bem como seus estilos de vida, costumes e línguas. Apesar de hoje em dia os povos indígenas se encontrarem protegidos pela Constituição/88 e de ter garantido pelo Decreto nº 1.775/96 a devida regularização da demarcação de suas terras, esses povos continuam a sofrer com diversas invasões e retrocessos legislativos. Argumentamos acerca da importância das terras indígenas para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de cada povo, bem como a reprodução de sua cultura. Destacamos, ainda, os movimentos retrógados ocorridos nos últimos anos, como o estabelecimento do marco temporal de ocupação e, recentemente, os ataques verbais proferidos pelo atual Chefe do Poder Executivo. Para isso, foram utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, utilizando tanto doutrinas acerca do tema, quanto pesquisas de instituições governamentais e legislação interna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordPovos Indígenaspt_BR
dc.subject.keywordDireitos Origináriospt_BR
dc.subject.keywordTerras tradicionalmente ocupadaspt_BR
dc.subject.keywordRetrocessospt_BR
dc.subject.keywordMarco temporal de ocupaçãopt_BR
dc.subject.keyword2Indigenous Peoplespt_BR
dc.subject.keyword2Originatings Rightspt_BR
dc.subject.keyword2Traditionally occupied landpt_BR
dc.subject.keyword2Setbackspt_BR
dc.subject.keyword2Occupation timeframept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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