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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2055
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os retrocessos dos direitos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas frente ao atual contexto sociopolítico do Brasil |
Autor(es): | Silva, Katharynne Ribeiro da |
Orientador(a): | Miranda, Maxwell Gomes |
Membro da Banca: | Miranda, Maxwell Gomes |
Membro da Banca: | Brito, Adam Luiz Claudino de |
Membro da Banca: | Borges, Águeda Aparecida da Cruz |
Resumo : | Este estudo discorre sobre o percurso dos direitos indígenas ao longo da história legislativa do Brasil e de que forma a supressão de seus direitos às terras ocupadas tradicionalmente afetou a vida de tantas comunidades indígenas, bem como seus estilos de vida, costumes e línguas. Apesar de hoje em dia os povos indígenas se encontrarem protegidos pela Constituição/88 e de ter garantido pelo Decreto nº 1.775/96 a devida regularização da demarcação de suas terras, esses povos continuam a sofrer com diversas invasões e retrocessos legislativos. Argumentamos acerca da importância das terras indígenas para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de cada povo, bem como a reprodução de sua cultura. Destacamos, ainda, os movimentos retrógados ocorridos nos últimos anos, como o estabelecimento do marco temporal de ocupação e, recentemente, os ataques verbais proferidos pelo atual Chefe do Poder Executivo. Para isso, foram utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, utilizando tanto doutrinas acerca do tema, quanto pesquisas de instituições governamentais e legislação interna. |
Resumo em lingua estrangeira: | This study discusses the pathways of indigenous rights throughout Brazil's legislative history and how the suppression of their rights to traditionally occupied lands has affected the lifes of so many indigenous communities, as well as their lifestyles, customs and languages. Although today indigenous peoples are protected by the Constitution of 1988 and guaranteed by Decree nº. 1,775/96 the proper regularization of the demarcation of their lands, these peoples continue to suffer from various legislative invasions and setbacks. We argue about the importance of indigenous lands for the socioeconomic and sustainable development of each people, as well as the reproduction of their culture. We also highlight the retrogressive movements that occurred in recent years, such as the establishment of the temporal framework of occupation and, recently, the verbal attacks by the current Chief Executive. For this, the deductive method and the bibliographic research were used, using as much doctrines about the subject, as researches of government institutions and internal legislation. |
Palavra-chave: | Povos Indígenas Direitos Originários Terras tradicionalmente ocupadas Retrocessos Marco temporal de ocupação |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Indigenous Peoples Originatings Rights Traditionally occupied land Setbacks Occupation timeframe |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SILVA, Katharynne Ribeiro da. Os retrocessos dos direitos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas frente ao atual contexto sociopolítico do Brasil. 2019. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2055 |
Data defesa documento: | 14-Aug-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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