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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2059
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A disfuncionalidade do instituto da repercussão geral: limites e desafios para a aplicação da inteligência artificial no julgamento de processos |
Autor(es): | Borges, Julia Gabriella Rodrigues |
Orientador(a): | Brito, Adam Luiz Claudino de |
Membro da Banca: | Brito, Adam Luiz Claudino de |
Resumo : | O presente trabalho consiste em uma aprofundada exposição acerca do julgamento da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, que foi introduzida no ordenamento jurídico por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Objetivando apresentar todo o aparato legal referente ao instituto mencionado, foi enfatizado o papel do Recurso Extraordinário, assim como os elementos que configuram seu cabimento, denotando suas características, natureza jurídica, efeitos recursais, sobretudo, seu juízo de admissibilidade, pontuando os requisitos necessários para que o recurso seja conhecido. Aponta-se o instituto da Repercussão Geral como pressuposto intrínseco para a admissibilidade do Recurso Extraordinário, utilizando-se para isso, de forte aparato legislativo, principalmente no Novo Código de Processo Civil. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza o método hipotético dedutivo para compreender a disfuncionalidade da repercussão geral por meio de dados e estatísticas, bem como as possíveis soluções para tal. Concentra-se o estudo na premissa da disfuncionalidade abarcada ao reconhecimento da Repercussão Geral, bem como de seu julgamento pela Suprema Corte, assim através de estatísticas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, foi possível a exposição dos voluptuosos números de processos a serem analisados e a estimativa temporal para suas resoluções. Por fim, analisa-se a introdução da Inteligência Artificial nos tribunais, bem como os caminhos percorridos pelos estudiosos para alcançarem a precisão atingida nos dias de hoje, especialmente com o projeto VICTOR, encabeçado pela Ministra Carmem Lucia em parceria com a Universidade de Brasília, que promete aprimorar os casos de julgamento da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present work consists of an in-depth exposition on the trial of the General Repercussion before the Federal Supreme Court, which was introduced into the legal system by Constitutional Amendment No. 45/2004. In order to present the entire legal apparatus related to the mentioned institute, the role of the Extraordinary Appeal was emphasized, as well as the elements that constitute its relevance, denoting its characteristics, legal nature, appeal effects, especially its admissibility judgment, scoring the necessary requirements for the appeal to be heard. The Institute of General Repercussion is pointed out as an intrinsic assumption for the admissibility of the Extraordinary Appeal, using for this purpose a strong legislative apparatus, mainly in the New Code of Civil Procedure. In methodological terms, the research uses the hypothetical deductive method to understand the dysfunctionality of the general repercussion through data and statistics, as well as the possible solutions for such. The study focuses on the premise of dysfunctionality encompassed by the recognition of the General Repercussion, as well as its judgment by the Supreme Court, thus through statistics presented by the National Council of Justice, it was possible to expose the voluptuous numbers of cases to be analyzed and the temporal estimate for its resolutions. Finally, it analyzes the introduction of Artificial Intelligence in the courts, as well as the paths taken by scholars to achieve the accuracy achieved today, especially with the VICTOR project, headed by Minister Carmem Lucia in partnership with the University of Brasilia, which promises to improve the cases of trial of the General Repercussion by the Federal Supreme Court. |
Palavra-chave: | Recurso extraordinário Repercussão geral Disfuncionalidade Inteligência artificial |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Extraordinary Appeal General Repercussion Dysfunctionality Artificial Intelligence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | BORGES, Julia Gabriella Rodrigues. A disfuncionalidade do instituto da repercussão geral: limites e desafios para a aplicação da inteligência artificial no julgamento de processos. 2019. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2059 |
Data defesa documento: | 14-Ago-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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