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dc.creatorAvelino, João Pedro Leal Lima-
dc.date.accessioned2021-12-27T19:35:14Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2021-12-27T19:35:14Z-
dc.date.issued2019-08-19-
dc.identifier.citationAVELINO, João Pedro Leal Lima. Adoção internacional por países signatários e não signatários da Convenção de Haia: o caso do Brasil e Angola. 2019. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2060-
dc.description.abstractThe present work deals with the institute of Adoption in its international mode, namely, that in which the nationality of the adopters is not the same as that of the child or teenager to be adopted. The main focus of the study is how international adoption takes place in countries that are not signatories to the Hague Convention, namely, those where the adoption procedure will not take place according to the norms of the said Convention. To do this, it will use Brazil as a destination country and Angola as a country of origin, in view of the current political and economic situation faced by the country, and the lack of state structure to deal with the large number of vulnerable children who are living in extreme poverty. In addition, the historical evolution of the adoption institute will be analysed - as a whole and, more specifically, of international adoption, repealed and in force domestic laws governing the subject and international standards which seek to give uniform treatment to the matter.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-23T18:43:00Z No. of bitstreams: 1 TCC_João Pedro Leal Lima Avelino_2019.pdf: 428694 bytes, checksum: 87bb5cb0891d9a29151b5bc2e1b4a0fd (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-27T19:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_João Pedro Leal Lima Avelino_2019.pdf: 428694 bytes, checksum: 87bb5cb0891d9a29151b5bc2e1b4a0fd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-27T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_João Pedro Leal Lima Avelino_2019.pdf: 428694 bytes, checksum: 87bb5cb0891d9a29151b5bc2e1b4a0fd (MD5) Previous issue date: 2019-08-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAdoção internacional por países signatários e não signatários da Convenção de Haia: o caso do Brasil e Angolapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roncato, Bruna Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee1Roncato, Bruna Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee3Mezacasa, Douglas Santos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0909460967773201pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo é como se dá a adoção internacional em países não-signatários da Convenção de Haia, isto é, aqueles em que o procedimento da adoção não acontecerá segundo as normas da referida Convenção. Para isso usará o Brasil como país de destino e a Angola como país de origem, tendo em vista a situação atual política e econômica enfrentada pelo país, e a falta de estrutura do Estado para lidar com a grande quantidade de crianças em situação de vulnerabilidade que estão vivendo em situação de pobreza extrema. Além disso, far-se-á a análise da evolução histórica do instituto da adoção - como um todo e, mais especificamente, da adoção internacional, das legislações internas revogadas e em vigor que disciplinam o assunto e das normas internacionais que buscam dar tratamento uniforme à matéria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAdoção internacionalpt_BR
dc.subject.keywordCriançapt_BR
dc.subject.keywordAdolescentept_BR
dc.subject.keywordConvenção de Haiapt_BR
dc.subject.keywordAngolapt_BR
dc.subject.keywordPaís não-signatáriopt_BR
dc.subject.keyword2Internacional adoptionpt_BR
dc.subject.keyword2Childpt_BR
dc.subject.keyword2Teenagerpt_BR
dc.subject.keyword2Hague Conventionpt_BR
dc.subject.keyword2Angolapt_BR
dc.subject.keyword2Non-signatory countrypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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