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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2060| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Adoção internacional por países signatários e não signatários da Convenção de Haia: o caso do Brasil e Angola |
| Autor(es): | Avelino, João Pedro Leal Lima |
| Orientador(a): | Roncato, Bruna Silveira |
| Membro da Banca: | Roncato, Bruna Silveira |
| Membro da Banca: | Rosa, Rosana Gomes da |
| Membro da Banca: | Mezacasa, Douglas Santos |
| Resumo : | A pesquisa trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo é como se dá a adoção internacional em países não-signatários da Convenção de Haia, isto é, aqueles em que o procedimento da adoção não acontecerá segundo as normas da referida Convenção. Para isso usará o Brasil como país de destino e a Angola como país de origem, tendo em vista a situação atual política e econômica enfrentada pelo país, e a falta de estrutura do Estado para lidar com a grande quantidade de crianças em situação de vulnerabilidade que estão vivendo em situação de pobreza extrema. Além disso, far-se-á a análise da evolução histórica do instituto da adoção - como um todo e, mais especificamente, da adoção internacional, das legislações internas revogadas e em vigor que disciplinam o assunto e das normas internacionais que buscam dar tratamento uniforme à matéria. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present work deals with the institute of Adoption in its international mode, namely, that in which the nationality of the adopters is not the same as that of the child or teenager to be adopted. The main focus of the study is how international adoption takes place in countries that are not signatories to the Hague Convention, namely, those where the adoption procedure will not take place according to the norms of the said Convention. To do this, it will use Brazil as a destination country and Angola as a country of origin, in view of the current political and economic situation faced by the country, and the lack of state structure to deal with the large number of vulnerable children who are living in extreme poverty. In addition, the historical evolution of the adoption institute will be analysed - as a whole and, more specifically, of international adoption, repealed and in force domestic laws governing the subject and international standards which seek to give uniform treatment to the matter. |
| Palavra-chave: | Adoção internacional Criança Adolescente Convenção de Haia Angola País não-signatário |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Internacional adoption Child Teenager Hague Convention Angola Non-signatory country |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | AVELINO, João Pedro Leal Lima. Adoção internacional por países signatários e não signatários da Convenção de Haia: o caso do Brasil e Angola. 2019. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019 |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2060 |
| Data defesa documento: | 19-Aug-2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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