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dc.creatorNunes, Gabriel Saldanha-
dc.date.accessioned2021-12-27T19:41:27Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2021-12-27T19:41:27Z-
dc.date.issued2019-08-23-
dc.identifier.citationNUNES, Gabriel Saldanha. Holdings como meio de proteção patrimonial. 2019. 70 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2064-
dc.description.abstractThe search for patrimonial protection has become an increasin gly relevant aspect in the Brazilian legal system, especially with the advent of the globalization. Therefore, it is important to analyze the main business institute used in Brazil for this purpose: the holding company. This monograph presents a legislativ e and bibliographical analysis of the hypotheses of establishment of holdings aiming to patrimonial protection, succession planning and tax avoidance. This research is based on literature review relevant to the subject, as well as legislative analysis affe cting the constitutional, business, tax and civil scopes of the Brazilian legal system, using as a basis the deductive method. It has been found that there are wide advantages in using the holding companies to protect assets, although its incorporation dep ends on a broad factual analysis of the characteristics and peculiarities of the family and those who intend to institute such a process. From these results it can be concluded that, although there are some disadvantages, this procedure is able to allow gr eater patrimonial efficiency, based on the constitutional economic order and the principles of economic freedom and free enterprise.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-23T17:39:16Z No. of bitstreams: 1 TCC_Gabriel Saldanha_2019.pdf: 1041669 bytes, checksum: 7ffea011951a9f9a95d0f7b752ca36db (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-27T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Gabriel Saldanha_2019.pdf: 1041669 bytes, checksum: 7ffea011951a9f9a95d0f7b752ca36db (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-27T19:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Gabriel Saldanha_2019.pdf: 1041669 bytes, checksum: 7ffea011951a9f9a95d0f7b752ca36db (MD5) Previous issue date: 2019-08-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleHoldings como meio de proteção patrimonialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944544567489673pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944544567489673pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5181583350635263pt_BR
dc.description.resumoA busca por proteção patrimonial tem se tornado um aspecto cada vez mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento da globalização. Portanto, torna se impo rtante analisar o principal instituto empresarial utilizado no Brasil com esta finalidade: a holding. Esta monografia apresenta uma análise legislativa e bibliográfica das hipóteses de instauração de holdings com vistas à proteção patrimonial, planejamento sucessório e elisão fiscal. Esta pesquisa baseia se em revisão de literatura pertinente à temática, bem como análise legislativa afetas aos âmbitos constitucional, empresarial, tributário e civil do ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como base o método dedutivo. Verificou se que existem amplas vantagens ao utilizar da modalidade empresarial holding para proteção do patrimônio, apesar de sua incorporação depender de ampla análise fática das características e peculiaridades patrimoniais e familiares daqueles que pretendem a instauração de tal processo. A partir de tais resultados pode se concluir que, embora haja algumas desvantagens, este procedimento está apto para possibilitar maior eficiência patrimonial, com base na ordem econômica constitucional e nos princípios da liberdade econômica e livre iniciativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordProteção Patrimonialpt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento Tributáriopt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento Sucessóriopt_BR
dc.subject.keywordElisão Fiscalpt_BR
dc.subject.keywordEmpresas Holdingspt_BR
dc.subject.keyword2Property Protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Tax Planningpt_BR
dc.subject.keyword2Sucession Planningpt_BR
dc.subject.keyword2Tax Avoidancept_BR
dc.subject.keyword2Holding Companiespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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