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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Holdings como meio de proteção patrimonial
Autor(es): Nunes, Gabriel Saldanha
Orientador(a): Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira
Membro da Banca: Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira
Resumo : A busca por proteção patrimonial tem se tornado um aspecto cada vez mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento da globalização. Portanto, torna se impo rtante analisar o principal instituto empresarial utilizado no Brasil com esta finalidade: a holding. Esta monografia apresenta uma análise legislativa e bibliográfica das hipóteses de instauração de holdings com vistas à proteção patrimonial, planejamento sucessório e elisão fiscal. Esta pesquisa baseia se em revisão de literatura pertinente à temática, bem como análise legislativa afetas aos âmbitos constitucional, empresarial, tributário e civil do ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como base o método dedutivo. Verificou se que existem amplas vantagens ao utilizar da modalidade empresarial holding para proteção do patrimônio, apesar de sua incorporação depender de ampla análise fática das características e peculiaridades patrimoniais e familiares daqueles que pretendem a instauração de tal processo. A partir de tais resultados pode se concluir que, embora haja algumas desvantagens, este procedimento está apto para possibilitar maior eficiência patrimonial, com base na ordem econômica constitucional e nos princípios da liberdade econômica e livre iniciativa.
Resumo em lingua estrangeira: The search for patrimonial protection has become an increasin gly relevant aspect in the Brazilian legal system, especially with the advent of the globalization. Therefore, it is important to analyze the main business institute used in Brazil for this purpose: the holding company. This monograph presents a legislativ e and bibliographical analysis of the hypotheses of establishment of holdings aiming to patrimonial protection, succession planning and tax avoidance. This research is based on literature review relevant to the subject, as well as legislative analysis affe cting the constitutional, business, tax and civil scopes of the Brazilian legal system, using as a basis the deductive method. It has been found that there are wide advantages in using the holding companies to protect assets, although its incorporation dep ends on a broad factual analysis of the characteristics and peculiarities of the family and those who intend to institute such a process. From these results it can be concluded that, although there are some disadvantages, this procedure is able to allow gr eater patrimonial efficiency, based on the constitutional economic order and the principles of economic freedom and free enterprise.
Palavra-chave: Proteção Patrimonial
Planejamento Tributário
Planejamento Sucessório
Elisão Fiscal
Empresas Holdings
Palavra-chave em lingua estrangeira: Property Protection
Tax Planning
Sucession Planning
Tax Avoidance
Holding Companies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: NUNES, Gabriel Saldanha. Holdings como meio de proteção patrimonial. 2019. 70 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2064
Data defesa documento: 23-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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