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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2064
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Holdings como meio de proteção patrimonial |
Autor(es): | Nunes, Gabriel Saldanha |
Orientador(a): | Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira |
Membro da Banca: | Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira |
Resumo : | A busca por proteção patrimonial tem se tornado um aspecto cada vez mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento da globalização. Portanto, torna se impo rtante analisar o principal instituto empresarial utilizado no Brasil com esta finalidade: a holding. Esta monografia apresenta uma análise legislativa e bibliográfica das hipóteses de instauração de holdings com vistas à proteção patrimonial, planejamento sucessório e elisão fiscal. Esta pesquisa baseia se em revisão de literatura pertinente à temática, bem como análise legislativa afetas aos âmbitos constitucional, empresarial, tributário e civil do ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como base o método dedutivo. Verificou se que existem amplas vantagens ao utilizar da modalidade empresarial holding para proteção do patrimônio, apesar de sua incorporação depender de ampla análise fática das características e peculiaridades patrimoniais e familiares daqueles que pretendem a instauração de tal processo. A partir de tais resultados pode se concluir que, embora haja algumas desvantagens, este procedimento está apto para possibilitar maior eficiência patrimonial, com base na ordem econômica constitucional e nos princípios da liberdade econômica e livre iniciativa. |
Resumo em lingua estrangeira: | The search for patrimonial protection has become an increasin gly relevant aspect in the Brazilian legal system, especially with the advent of the globalization. Therefore, it is important to analyze the main business institute used in Brazil for this purpose: the holding company. This monograph presents a legislativ e and bibliographical analysis of the hypotheses of establishment of holdings aiming to patrimonial protection, succession planning and tax avoidance. This research is based on literature review relevant to the subject, as well as legislative analysis affe cting the constitutional, business, tax and civil scopes of the Brazilian legal system, using as a basis the deductive method. It has been found that there are wide advantages in using the holding companies to protect assets, although its incorporation dep ends on a broad factual analysis of the characteristics and peculiarities of the family and those who intend to institute such a process. From these results it can be concluded that, although there are some disadvantages, this procedure is able to allow gr eater patrimonial efficiency, based on the constitutional economic order and the principles of economic freedom and free enterprise. |
Palavra-chave: | Proteção Patrimonial Planejamento Tributário Planejamento Sucessório Elisão Fiscal Empresas Holdings |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Property Protection Tax Planning Sucession Planning Tax Avoidance Holding Companies |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | NUNES, Gabriel Saldanha. Holdings como meio de proteção patrimonial. 2019. 70 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2064 |
Data defesa documento: | 23-Ago-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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