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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2068
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A humanização do direito internacional: um olhar para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Autor(es): | Santos, Laura Beatriz Araújo |
Orientador(a): | Roncato, Bruna Silveira |
Membro da Banca: | Roncato, Bruna Silveira |
Membro da Banca: | Fernandes, Luis Antonio Bitante |
Membro da Banca: | Jesus, Valdeir Ribeiro de |
Resumo : | Por muitos anos, o Direito Internacional conferiu aos Estados uma posição privilegiada no que diz respeito ao gozo de direitos e deveres no âmbito jurídico da matéria. O presente estudo aborda a temática da humanização do Direito Internacional, verificando a inserção e o aceite do indivíduo como sujeito e protagonista ativo nas relações internacionais, dotado de personalidade jurídico-processual na luta pelos seus direitos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como um dos sistemas regionais de proteção aos direitos da pessoa humana, foi escolhido para explanar a conjuntura atual do indivíduo e dos direitos humanos. Buscou-se entender, nesses aspectos, o problema da potencialidade e os desafios enfrentados pelo sistema, principalmente pela dependência do respeito e da vontade dos Estados em adimplir e reconhecer obrigações versadas em tratados e convenções internacionais. A discussão parte de duas hipóteses fundamentais para que o cumprimento e efetividade dos direitos humanos nas Américas seja fortalecido: o reconhecimento do indivíduo e outros sujeitos/atores como detentores de direitos e deveres; e o protagonismo, do indivíduo e da sociedade, como promoção de mudanças nas estruturas que violam os direitos humanos. Um dos objetivos demonstrados fora que, para alcançar alterações na sociedade, na legislação e em políticas públicas, novos métodos, como o uso do litígio estratégico, se mostram favoráveis para intensificar a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos. |
Resumo em lingua estrangeira: | Durante muchos años, el derecho internacional ha otorgado a los estados una posición privilegiada con respecto al disfrute de los derechos y deberes en el campo legal del asunto. Este estudio aborda el tema de la humanización del derecho internacional, verificando la inserción y aceptación del individuo como sujeto activo y protagonista en las relaciones internacionales, dotado de personalidad jurídica y procesal en la lucha por sus derechos. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos, como uno de los sistemas regionales de protección de los derechos de la persona humana, fue elegido para explicar la coyuntura actual del individuo y los derechos humanos. En estos aspectos, buscamos comprender el problema de la potencialidad y los desafíos que enfrenta el sistema, principalmente por la dependencia del respeto y la disposición de los estados para cumplir y reconocer las obligaciones de los tratados y convenciones internacionales. La discusión parte de dos hipótesis fundamentales para fortalecer el cumplimiento y la efectividad de los derechos humanos en las Américas: el reconocimiento del individuo y otros sujetos / actores como titulares de derechos y deberes; y el protagonismo, del individuo y de la sociedad, como la promoción de cambios en las estructuras que violan los derechos humanos. Uno de los objetivos demostrados fue que, para lograr cambios en la sociedad, la legislación y las políticas públicas, los nuevos métodos, como el uso de litigio estratégico, son favorables para intensificar la promoción y la protección efectiva de los derechos humanos. |
Palavra-chave: | direito internacional direitos humanos humanização indivíduo sistema interamericano |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | derecho internacional derechos humanos humanizacion individuo sistema interamericano |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SANTOS, Laura Beatriz Araújo. A humanização do direito internacional: um olhar para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2019. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2068 |
Data defesa documento: | 22-Aug-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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