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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O estudo da lei de crimes ambientais contra a flora no Brasil
Autor(es): Duarte, Rafael César
Orientador(a): Lacerda, João Paulo
Membro da Banca: Lacerda, João Paulo
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Dourado, Paulo Eduardo de Aquino
Resumo : Ao longo dos anos a temática envolvendo os problemas ambientais bem como o próprio direito ambiental vem sendo bastante discutida entre investigadores do meio. Corriqueiramente são constatadas nas leis ambientais brasileiras circunstâncias nas quais acontecem desastres ambientais, e de alguma forma isso acaba favorecendo os criminosos por conta de que a legislação ambiental ainda deixa muito a desejar . Nesse contexto, apresenta se o seguinte problema de pesquisa: a s leis relacionadas a os crimes ambientais contra a flora no Brasil são eficazes ? Para responder ao problema, a pesquisa foi divi di da em três capítulos distintos. No primeiro, discorreu se acerca dos conceitos, evolução histórica e características do direito ambiental e também sobre a legislação ambiental. No segundo, foram classificados os crimes ambientais, bem como discorrido sobre a Lei 9.605/1988 e as leis infraconstitucionais e a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Por fim, no terceiro, versou se sobre a ocorrência de infrações ambientais contra a flora no Brasil e a Política Nacional de Meio ambiente (PNMA). Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, descritiva e narrativa. Nas etapas da elaboração do trabalho foi feita uma triagem do material bibliográfico de investigação, que se constituirão em um dos caminhos essenciais para orientar um trabalho científico. Os principais locais de busca foram: livros, legislações e bases de dados secundárias (Muse), possibilitando analisar a literatura existente e, a partir disso, traçar os fundamentos pertinentes aos resulta dos previstos para a pesquisa. Concluiu se a criminalização das condutas nocivas ao meio ambiente foi criada com a justificativa de que na esfera administrativa os autuados ignoravam as sanções aplicadas pela Administração Pública, através de seus órgãos executores. Dessa forma, apresentar leis efetivas é o primeiro e mais importante passo, ainda que não seja suficiente. Para a efetividade das normas é importante que sejam estabelecidas condições que facilitem o seu cumprimento, tornando as aplicáveis à realidade e enriquecendo a estrutura técnica incumbida de sua aplicação.
Resumo em lingua estrangeira: Over the years the issue involving environmental problems as well as the environmental law itself has been widely discussed among environmental researchers. Circumstances are often found in Brazilian environmental laws in which environ mental disasters occur, and somehow this favors criminals because environmental legislation still leaves much to be desired. In this context, the following research problem is presented: are laws related to environmental crimes against flora in Brazil effe ctive? To answer the problem, the research was divided into three distinct chapters. In the first, it was discussed about the concepts, historical evolution and characteristics of the environmental law and also about the environmental legislation. In the s econd, environmental crimes were classified, as well as the Law 9.605 / 1988 and the infraconstitutional laws and the criminal liability of the legal entity in environmental crimes. Finally, in the third, it dealt with the occurrence of environmental viola tions against flora in Brazil and the National Environmental Policy (PNMA). To this end, a literature review was conducted, with a qualitative, descriptive and narrative approach. In the stages of the elaboration of the work a sorting of the bibliographica l research material was made, which will constitute one of the essential ways to guide a scientific work. The main search places were: books, legislations and secondary databases (Muse), allowing to analyze the existing literature and, from that, to trace the pertinent foundations to the expected results for the research. It was concluded that the criminalization of environmentally harmful conduct was created with the justification that in the administrative sphere the defendants ignored the sanctions appli ed by the Public Administration, through its executing agencies. Thus, presenting effective laws is the first and most important step, although not enough. For the effectiveness of the rules it is important that conditions are established that facilitate t heir compliance, making them applicable to reality and enriching the technical structure charged with their application.
Palavra-chave: Direito ambiental
crimes ambientais
crimes contra a flora
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environmental law
environmental crimes
crimes against flora
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: DUARTE, Rafael César. O estudo da lei de crimes ambientais contra a flora no Brasil. 2019. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2080
Data defesa documento: 22-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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