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dc.creatorAtaides, Raibson Delmy Melo-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:21:50Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2022-01-03T19:21:50Z-
dc.date.issued2019-08-16-
dc.identifier.citationATAIDES, Raibson Delmy Melo. A excepcionalidade e a transitoriedade da obrigação de prestar alimentos para ex-cônjuge. 2019. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2081-
dc.description.abstractThis research analyzes the characters of exceptionality and transience of the obligation to provide maintenance to the ex-spouse because, after the marriage bond, what would be the basis for the imposition of this obligation? Thus, the objective was to demonstrate the predominant understanding about the theme, as well as the applicability of the researched characteristics. Therefore, it was necessary to present the Food Institute, conceptualizing, classifying and characterizing it, and the Marriage Institute, about its constitution and extinction in order to better understand the validity of the obligation and why such characteristics were instituted. to this form of food. The methodology adopted consisted of bibliographic research, based on secondary sources such as books, legal journals, scientific articles, and current facts of material available on the Internet, as well as the analysis of jurisprudence of courts, indexes and research. The method used was deductive, in which reasoning aims to explain the content of the premises, from an analysis of the general to the particular, reaching a conclusion. The method for the research procedure was comparative, based on associated practical realities, in order to demonstrate the relationship between them.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T19:22:08Z No. of bitstreams: 1 TCC_Raibson Delmy Melo Ataides_2019.pdf: 622152 bytes, checksum: 5f852ff031773f95e43c5f9796c5b223 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2022-01-03T19:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Raibson Delmy Melo Ataides_2019.pdf: 622152 bytes, checksum: 5f852ff031773f95e43c5f9796c5b223 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-03T19:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Raibson Delmy Melo Ataides_2019.pdf: 622152 bytes, checksum: 5f852ff031773f95e43c5f9796c5b223 (MD5) Previous issue date: 2019-08-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA excepcionalidade e a transitoriedade da obrigação de prestar alimentos para ex-cônjugept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee2Lacerda, João Paulo Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5553110153888188pt_BR
dc.contributor.referee3Azevedo, Thiago Augusto Galeão de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3635974799796028pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa faz uma análise sobre os caracteres de excepcionalidade e transitoriedade da obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge pois, findo o vínculo matrimonial, qual seria o embasamento para a imposição desta obrigação? Sendo assim, como objetivo, buscou-se demonstrar o entendimento preponderante acerca do tema, bem como a aplicabilidade das características pesquisada. Para tanto, necessário se fez a apresentação do instituto dos alimentos, conceituando-o, classificando-o e caracterizando-o, e do instituto do casamento, sobre sua constituição e extinção para melhor compreensão da validade da obrigação e do porquê foi instituída tais características à essa forma de alimentos. A metodologia adotada consistiu na pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em fontes secundárias tais como: livros, revistas jurídicas, artigos científicos, e fatos atuais de material disponibilizado na internet, além da análise de jurisprudências dos tribunais, índices e pesquisas. O método utilizado foi o dedutivo, no qual o raciocínio tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas, a partir de uma análise do geral para o particular, chegando a uma conclusão. O método para procedimento da pesquisa foi comparativo, a partir de realidades práticas associadas, para fins de demonstrar a relação existente entre elas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordPensãopt_BR
dc.subject.keywordDivórciopt_BR
dc.subject.keywordSeparaçãopt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordEx-companheiropt_BR
dc.subject.keyword2Pensionpt_BR
dc.subject.keyword2Divorcept_BR
dc.subject.keyword2Separationpt_BR
dc.subject.keyword2Maintenancept_BR
dc.subject.keyword2Former partnerpt_BR
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